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2761.
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Hacia un espacio judicial europeo : Corpus Iuris : de disposiciones penales para la protección de los intereses financieros de la Unión Europea / estudio preliminar de Enrique BacigalupoPublicação: Madrid:Colex,1998Descrição: 188p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-90]
(1).
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2762.
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Fraude de subvenciones comunitarias y corrupción / Juan Carlos Ferré Olivé...[et al.]Publicação: Salamanca:Ediciones Universidad de Salamanca,2002Descrição: vol. I, 383p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-42]
(1).
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2763.
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Le système de sanctions pénales et de contrôle de la délinquance juvénile : présentation et analyse des projets HALT - l'alternative : action de formation Lisbonne, 17-21 Novembre 1997 / Irene Sagel-GrandePublicação: Lisboa:Instituto de Reinserção social, MJ,1998 Descrição: 271p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PNL-14]
(1).
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2764.
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Regras europeias sobre penas e medidas de execução na comunidade : recomendação Nº R (92) 16 / Conselho da EuropaPublicação: Lisboa:Instituto de Reinserção Social,1993Descrição: 130p. ;
29cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PNL-53]
(1).
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2765.
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Cooperação judiciária internacional em matéria penal : comentários / Manuel António Lopes Rocha, Teresa Alves MartinsPublicação: Lisboa:Aequitas,1992Descrição: 343p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PNL-21]
(1).
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2766.
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Criminal justice Co-operation in the European Union after Tampere = = Coopération pénale dans l'Union européenne après Tampere = = Strafrechtliche zusammenarbeit in der Europaischen Union nach Tampere / ed. Peter Cullen, Sarah JundPublicação: Koln:Bundesanzeiger,2002Descrição: 179p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-43]
(1).
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2767.
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Jornadas de direito criminal : revisão do código penal / organizadas pelo Centro de Estudos Judiciários Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,1996Descrição: 1vol ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PNL-13]
(1).
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2768.
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Treaty enforcement and international cooperation in criminal matters : with special reference to the weapons convention / ed. Rodrigo Yepes-Enríquez, Lisa Tabassi ; pref. M. Cherif BassiouniPublicação: Hague:T.M.C.Asser Press,2002Descrição: 655p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PNL-22]
(1).
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2769.
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L'espace pénal européen: enjeux et perspectives / ed. Gilles de Kerchove, Anne Weyembergh ; pref. António VitorinoPublicação: Bruxelles:Institut d'Études Europeennes,2002Descrição: 305p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-100]
(1).
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2770.
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Droit pénal européen / Jean Pradel, Geert CorstensPublicação: Paris:Dalloz,2002Descrição: 613p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PNL-49]
(1).
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2771.
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Compilação das normas e princípios das Nações Unidas em matéria de prevenção do crime e de justiça penal / Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1995Descrição: 524p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PNL-11]
(1).
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2772.
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O perigo em direito penal / José Francisco de Faria CostaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1992Descrição: 711p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PNL-10]
(1).
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2773.
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Comissão de inquérito ao problema da droga nos estados-membros da comunidade : relatório sobre os resultados do inquérito / relator: sir Jack Stewart-ClarkPublicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias,1986Descrição: 119p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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2774.
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Liber discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias / organizado por Manuel da Costa Andrade, José de Faria Costa, Anabela Miranda Rodrigues, Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2003Descrição: 1555p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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2775.
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Código penal / anot. Manuel de Oliveira Leal-Henriques, Manuel José Carrilho de Simas SantosPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1997Descrição: 2vol. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PNL-12]
(1).
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2776.
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Código penal / Maria João Antunes [anot.]Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007Descrição: 491p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD]
(2).
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2777.
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A reforma do sistema penal de 2007 : garantias e eficácia / coord. Conceição Gomes, José Mouraz LopesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2008Descrição: 153p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1REF]
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2778.
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Direito português da corrupção / Rui Teixeira SantosPublicação: Lisboa:Bnomics,2009Descrição: 166p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.3SAN]
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2779.
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Direito penal : parte especial / Benjamim Silva Rodrigues ; Sara Antunes (pref.)Publicação: Coimbra:Ed. de autor,2009-0000Descrição: 00v. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2ROD]
(1).
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2780.
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Transnational organized crime : a commentary on the UN convention and its protocols / David McCleanPublicação: Oxford:Oxford University Press,2007Descrição: 512p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.9MCC]
(1).
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