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2741.
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Relatório anual [da] Eurojust 2004Publicação: [The Hague]:[Eurojust],[2005]Descrição: 100p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.4EUR]
(1).
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2742.
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Relatório anual [da] Eurojust 2005Publicação: [The Hague]:[Eurojust],[2006]Descrição: 116p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.4EUR]
(1).
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2743.
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Sobre conceito material de contra-ordenação / Nuno B. M. LumbralesPublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2006Descrição: 235p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2LUM]
(1).
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2744.
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Instituto de reinserção social : relatório especial do Provedor de Justiça à Assembleia da República 1997 Publicação: Lisboa:Provedoria de Justiça,1997Descrição: 311p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.8INS]
(1).
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2745.
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Contra-ordenações : anotações ao regime geral / [anotado por] Sérgio PassosPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 613p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2PAS]
(1).
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2746.
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O crime de branqueamento : regime de prevenção e de repressão / Vitalino CanasPublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 335p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.9CAN]
(1).
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2747.
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Pessoas colectivas e sanções criminais : juízos de adequação : contributo para um sistema sancionatório penal das pessoas colectivas / Mário Pedro Seixas MeirelesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 115p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2MEI]
(1).
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2748.
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Para uma política criminal europeia : quadro e instrumentos jurídicos da cooperação judiciária em matéria penal no espaço da União Europeia / Anabela Miranda Rodrigues, José Luís Lopes da MotaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 872p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.23ROD]
(1).
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2749.
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European sourcebook of crime and criminal justice statistics - 2006Publicação: [S.l]:WODC,2006Descrição: 173p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.9EUR]
(1).
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2750.
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Jornadas de homenagem ao Professor Doutor Cavaleiro de Ferreira Publicação: Lisboa:Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa,1995Descrição: 324p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34FER]
(1).
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2751.
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Handbook of restorative justice / Gerry Johnstone, Daniel W. Van Ness [ed.]Publicação: [Devon]:Willan Publishing,2007Descrição: XXII,650p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2JOH]
(1).
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2752.
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Direito penal especial, processo penal e direitos fundamentais : visão luso-brasileira / José de Faria Costa, Marco António Marques da Silva (coord.)Publicação: São paulo:Quartier Latin,2006Descrição: 1215p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2DIR]
(1).
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2753.
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Derecho penal y nuevas tecnologias : hacia un sistema informático para la aplicación del derecho penal / José Maria Palomino MartínPublicação: Valencia:Tirant Lo Blanch,2006Descrição: 228p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2PAL]
(1).
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2754.
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Direito penalPublicação: Lisboa:aafdl,1998Descrição: 2v ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PNL]
(1).
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2755.
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Temas básicos da doutrina penal : sobre os fundamentos da doutrina penal sobre a doutrina crime / Jorge de Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 393(1)p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PNL-20]
(1).
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2756.
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Código penal português : anotado, comentado e legislação complementar / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 1274p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PNL]
(1).
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2757.
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Direito penal português / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:Verbo,2001-000 Descrição: 3v ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PNL-19]
(1).
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2758.
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Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional : textos complementares / Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel Vilalonga, Rui PatrícioPublicação: Coimbra:Almedina,((2002))Descrição: 327p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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2759.
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Direito penal económico e europeu : textos doutrinários / Eduardo Correia e outrosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: v.1 ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PNL-51]
(1).
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2760.
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Droit international pénal / dir. Hervé Ascensio, Emmanuel Decaux, Alain PelletPublicação: Paris:A. Pedone,2000Descrição: 1055p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PNL-16]
(1).
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