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241.
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Estrutura acusatória do processo penal : imparcialidade do tribunal e impedimentos do juiz por participação no processo / [comentário de] Carlos Lopes do RegoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.17n.68 (Out.-Dez.1996) , p.139-154Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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242.
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Impedimento do juiz por participação em processo : artigo 40, 2ª parte, do código de processo penal / Mário de BritoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.76 (Out.-Dez.1998) , p.25-39Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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243.
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Separar as carreiras dos juízes e do Ministério Público? / Anne Crenier ; [tradução de] Eduardo Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.20n.77 (Jan.-Mar.1999) , p.173-177Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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244.
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Poderes do juiz e visão cooperativa do processo / Carlos Alberto Alvaro de OliveiraIn: Revista da faculdade de direito da universidade de lisboa. Coimbra. n.44n.1-2 (2003) , p.179-212Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP35]
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245.
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O poder judicial / Wladimir BritoIn: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. v.80 (2004) , p.231-270Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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246.
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O papel acentuado do juiz e da jurisprudência na atualidade dos contratos : uma tendência jus-realista? / Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer FeitosaIn: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. v.80 (2004) , p.679-693Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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247.
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Los ámbitos temporal y de exclusión territorial del destierro en los siglos XVI-XVIII : la práctica judicial gallega / Pedro Ortego GilIn: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. v.77 (2001) , p.117-162Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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248.
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Nota introdutória sobre a responsabilidade dos magistrados / José Adriano Souto de MouraIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.22n.88 (Out.-Dez.2001) , p. 21-29Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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249.
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Sobre a responsabilidade civil dos magistrados por actos praticados no exercício das suas funções / Alberto Esteves RemédioIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.22n.88 (Out.-Dez.2001) , p.31-49Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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250.
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Contributo para uma reforma do sistema geral de responsabilidade civil extracontratual do Estado : propostas acerca da imputação por facto jurisdicional / Luís Guilherme CatarinoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.22n.88 (Out.-Dez.2001) , p. 51-69Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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251.
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A responsabilidade civil do Estado pela privação da liberdade decorrente da prisão preventiva / José António Mouraz LopesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.22n.88 (Out.-Dez.2001) , p.71-100Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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252.
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Contributo para uma teoria da responsabilidade pública do Estado por acto de função pública soberana / Wladimir BritoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.23n.89 (Jan.-Mar.2002) , p.47-78Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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253.
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Democracia com juízes / Perfecto Andrés IbáñezIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.24n.94 (Abr.-Jun.2003) , p.31-47Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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254.
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A (ir)responsabilidade dos juízes / Luísa NetoIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Coimbra. a.3 (2006) , p.561-588Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP61]
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255.
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O novo código e os novos recursos / Manuel Leal-Henriques, Manuel Simas SantosIn: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 1.v., p.767-799 ; 24cm. - ISBN 972-32-1052-5 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ROD]
(1).
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256.
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A (des)figuração dos papéis constitucionais das personagens do processo penal / Beatriz Rizzo, Roberto PodvalIn: Liber Discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias / organização de Manuel da Costa Andrade.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2003. - p.1423-1454 ; 24cm. - ISBN 972-32-1193-9.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34LIB]
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257.
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Composição social dos auditores de justiça : quem são os magistrados portugueses? : contributo para um estudo / Fernanda InfantePublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2000Descrição: 111p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.962INF]
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258.
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A Responsabilidade do Estado pela Administração da Justiça : O erro judiciário e o anormal funcionamento / Luís Guilherme CatarinoPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1999Descrição: 428p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07CAT]
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259.
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A responsabilidade civil por actos jurisdicionais / João Aveiro PereiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 258p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07PER]
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260.
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La Conscience du Juge dans la Tradition Juridique Européenne / Sous la direction de Jean-Marie Carbasse et Laurence Depambour-TarridePublicação: Paris:PUF,1999Descrição: 343p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.962CAR]
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