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241.
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Relatório anual de segurança interna 1999Publicação: [s.l.]:[s.n.],[199?]Descrição: 44p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.9REL]
(1).
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242.
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Relatório anual de segurança interna : referente ao ano de 1998Publicação: [Lisboa]:Ministério da Administração Interna,[199?]Descrição: 45p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.9REL]
(1).
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243.
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Relatório anual de segurança interna 2000Publicação: [s.l.]:[s.n.],[2000?]Descrição: 74p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.9REL]
(3).
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244.
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La responsabilidad extracontractual de los poderes públicos según el derecho comunitário / Emilio GuichotPublicação: Valencia:Tirant Lo Blanch,2001Descrição: 751p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07GUI]
(1).
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245.
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Responsabilidad del Estado frente a particulares por incumplimiento del derecho comunitário / Carmen Pérez GonzálezPublicação: Valencia:Tirant Lo Blanch,2001Descrição: 359p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07PER]
(1).
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246.
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Portugueses / Jorge SampaioPublicação: [Lisboa]:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,impr.1997 - impr.2000Descrição: 4v. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[323SAM]
(4).
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247.
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Manual de direito administrativo / Marcello Caetano ; edição revista e actualizada [por] Diogo Freitas do AmaralPublicação: Coimbra:Almedina,2001Descrição: 640p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.9CAE]
(1).
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248.
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Criminal law / Richard CardPublicação: London:Butterworths,copy 2001Descrição: LX, 746p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.9CAR]
(1).
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249.
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La responsabilidad patrimonial de los poderes públicos : III colóquio Hispano-Luso de derecho administrativo, Valladolid, 16-18 de octubre de 1997 / coord. por José Luís Martínez López-Muñiz, António Calonge VelázquezPublicação: Madrid:Marcial Pons,1999Descrição: 551p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07MAR]
(1).
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250.
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O regime concordatário entre a "libertas ecclesiae" e a liberdade religiosa : liberdade de religião ou liberdade da igreja? / Jónatas Eduardo Mendes MachadoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1993Descrição: 118p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[348MAC]
(1).
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251.
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Liberdade religiosa numa comunidade constitucional inclusiva : dos direitos da verdade aos direitos dos cidadãos / Jónatas Eduardo Mendes CarvalhoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1996Descrição: 426p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7MAC]
(1).
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252.
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Vinculação e liberdade de conformação jurídica do sector empresarial do Estado / Paulo OteroPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 360p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351:658OTE]
(1).
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253.
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Teoria do estado e da constituição / Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 793p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1MIR]
(1).
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254.
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Relatório anual de segurança interna : ano 2001Publicação: [S.l.]:[s.n.],[2002?]Descrição: 131p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.9REL]
(2).
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255.
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Conta geral do estado : 2000 / Ministério das FinançasPublicação: [Lisboa]:Direcção-Geral do Orçamento,2001Descrição: 4 v. ;
29cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.72CON]
(4).
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256.
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Conta geral do estado : 1999 / Ministério das FinançasPublicação: [Lisboa]:Direcção-Geral do Orçamento,2001Descrição: 4 v. ;
29cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.72CON]
(4).
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257.
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A responsabilidade civil extracontratual do Estado : trabalhos preparatórios da reforma / Ministério da JustiçaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 287p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07RES]
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258.
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Les compétences des jurisdictions suprêmesPublicação: Estrasburgo:Conselho da Europa,1998Descrição: 210p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99COM]
(1).
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259.
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Organização dos serviços da administração directa do Estado : anteprojecto de decreto-lei / Nuno Vitorino - presidente da equipa de missão para a organização e funcionamento da administração do EstadoPublicação: Lisboa:Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública,2002Descrição: 26p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35ADM]
(1).
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260.
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Relatório anual de segurança interna : referente ao ano de 1998Publicação: [Lisboa]:Ministério da Administração Interna,[1999?]Descrição: 45p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.9REL]
(1).
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