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241.
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Constituição da República Portuguesa 1982 : anotada e comentada / anot. Isaltino Morais, José Mario F. de Almeida, Ricardo L. Leite Pinto Publicação: Lisboa:Rei dos Livros,1983Descrição: 616 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342POR]
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242.
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Constituição da República Portuguesa : anotada / anot. J.J. Gomes Canotilho, Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora, Limitada,1980Descrição: XII, 619 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342POR]
(1).
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243.
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Constituição Política da República Portuguesa (1951) / rev. Afonso Rodrigues QueiróPublicação: Coimbra:Coimbra Editora, Limitada,1951Descrição: 88 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342POR]
(3).
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244.
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Bioética y Derecho / Centre d'Estudis Jurídics i Formació EspecialitzadaPublicação: Barcelona:Centre d'Estudis Jurídics i Formació Especialitzada,2004Descrição: 341 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342CON]
(1).
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245.
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A fiscalização parlamentar do Sistema de Justiça / José Fontes ; pref. Adriano MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora, Lda.,2006Descrição: 204 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342FON]
(1).
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246.
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30 Anos da Constituição Portuguesa - 1976-2006 / Themis Revista de Direito ; dir. Maria Lúcia Amaral, colab. Ana Prata...[et.al.]Publicação: Coimbra:Edições Almedina,Sa,2006Descrição: 262 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342THE]
(2).
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247.
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Direitos fundamentais : multiculturalismo e religiões / Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos AdvogadosPublicação: Estoril:Princípia,2007Descrição: 327 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342COM]
(2).
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248.
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Constituição da República Portuguesa 2005 : anotada / anot. J. J. Gomes Canotilho, Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora, Lda.,2007Descrição: 1 vol. ,1152 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342POR]
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249.
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Escritos vários sobre Direitos Fundamentais / Jorge MirandaPublicação: Estoril:Princípia Editora, Lda.,2006Descrição: 519 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342MIR]
(1).
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250.
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Estudos sobre Direitos Fundamentais / José Joaquim Gomes CanotilhoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2008Descrição: 273, [2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342CAN]
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251.
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Constituição Portuguesa Anotada 2005 / anot. Jorge Miranda, Rui MedeirosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006-2007Descrição: II tomos ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342POR]
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252.
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A constituição do crime : da substancial constitucionalidade do direito penal / Paulo Ferreira da CunhaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 122 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2CUN]
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253.
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Manual de Direito Constitucional / Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1987Descrição: 3 T. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342MIR]
(1).
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254.
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Manual de Direito Constitucional / Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1993Descrição: 1 T. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342MIR]
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255.
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Direito, estado e constituição no limiar do século XXI / Cristina M. M. QueirozPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,,2015Descrição: 124 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342QUE]
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256.
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Direito das mulheres e da igualdade social : a construção jurídica das relações de género : uma proposta de estudo e de ensino / Teresa Pizarro BelezaPublicação: Coimbra:Almedina,,2010Descrição: 169 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342BEL]
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257.
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Direitos fundamentais / Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Almedina,,2017Descrição: 560 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342MIR]
(1).
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258.
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Constituição da República Portuguesa (1997) : de 2 de Abril de 1976 : revista pelas leis constitucionais nºs 1/82. 1/89, 1/92 e 1/97 : lei do Tribunal Constitucional / org. por J. J. Gomes Canotilho e Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra editora,,1997Descrição: 272 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342POR]
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259.
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Revisão constitucional 1971 : textos e documentos / Portugal, ConstituiçãoPublicação: Lisboa:Secretaria de Estado da Informação e Turismo,1971Descrição: 411 p. :
il. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342POR]
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260.
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Constituição política da República Portuguesa (1938) : Acto Colonial / Républica PortuguesaPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,,1938Descrição: 57 p. ;
28 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342POR]
(2).
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