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241.
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A teoria do concurso em direito criminal : unidade e pluralidade de infracções / Eduardo Henriques da Silva CorreiaPublicação: Coimbra:Atlântida,1945Descrição: XI, 403 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.238COR]
(1).
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242.
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Jornadas sobre o fenómeno da corrupção : textos de apoioPublicação: Lisboa:Alta Autoridade Contra a Corrupção,1990Descrição: 160 p. ;
28 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.352JOR]
(1).
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243.
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Relatório do Grupo de Trabalho para uma abordagem jurídica integrada ao fenómeno da violência domésticaPublicação: [Lisboa]:[Ministério da Justiça],2019Descrição: 180 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2REL]
(1).
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244.
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Curso de processo penal / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,1996Descrição: I vol. 384 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2SIL]
(1).
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245.
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Código penal português[ 1997] : anotado e comentado e legislação complementar / anot. Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1997Descrição: 1192 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2GON]
(1).
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246.
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Código de processo penal [1997] : anotado / anot. Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1997Descrição: 1186 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2GON]
(1).
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247.
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A suspensão provisória do processo penal : análise estatística do biénio 1993-1994 / Maria Rosa Crucho de AlmeidaPublicação: Lisboa:MJ - GEP,1997Descrição: 70 p. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2ALM]
(4).
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248.
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Crime and punishment : interpreting the data / A. Keith Bottomley, Ken PeasePublicação: Philadelphia:Open University Press,1986Descrição: XVIII, 185 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2BOT]
(1).
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249.
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Código Penal : actas e projecto da comissão de revisão / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1993Descrição: 690 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2MIN]
(1).
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250.
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Crime in the United States / U.S. Departement of JusticePublicação: Washington:U.S. Department of Justice,1982Descrição: X, 368 p. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2US]
(1).
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251.
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Community service orders / Warren YoungPublicação: London:Heinemann,1979Descrição: 164 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8YOU]
(1).
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252.
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A caução de bem viver : um subsídio para o estudo da evolução da prevenção criminal / José Faria CostaPublicação: Coimbra:Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra,1980Descrição: 208 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8COS]
(1).
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253.
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A mulher no direito penal / Teresa Pizarro Beleza ; ed. lit. Comissão da Condição Feminina Publicação: Lisboa:Edição da Comissão da Condição Feminina,1984Descrição: 50 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2COM]
(1).
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254.
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Criminologia comparada / Hermann Mannheim ; trad. J.F. Faria Costa, M. Costa AndradePublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,1984Descrição: 2 vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.9MAN]
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255.
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Código penal português [1995] : anotado e comentado e legislação complementar / anot. Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1995Descrição: 1197 p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2GON]
(1).
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256.
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Criminal victimisation in the developing world / Ugljesa Zvekic, Anna Alvazzi del FratePublicação: Rome:UNICRI,1995Descrição: VII, 434 p. :
il. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2ZVE]
(1).
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257.
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Actas das sessões da comissão revisora do código penal : parte geral : parte especial / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1965-1979Descrição: 2 vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2MIN]
(3).
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258.
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A medida da pena no novo Código Penal / José de Sousa e BritoPublicação: Coimbra:Faculdade de Direito,1984Descrição: 555-587 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2BRI]
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259.
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Código de Processo Penal [1988]Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional - Casa da Moeda,1988Descrição: 257 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2COD]
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260.
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Circunstâncias das infracções e sistema do direito penal português : ensaio de introdução geral / Miguel Nuno Pedrosa Machado Publicação: Lisboa:GEPMJ,1989Descrição: 132 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2MAC]
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