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2341.
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Existem, no nosso país, crimes laborais? / João Palla LizardoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.17n.67 (Jul.-Set.1996) , p.125-137Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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2342.
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Concurso de circunstâncias qualificativas do crime de furto e aplicação da lei da amnistia / [anotação de] Paulo Dá MesquitaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.17n.67 (Jul.-Set.1996) , p.159-182Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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2343.
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Fraude ao IVA e cooperação judiciária / Alberto PerducaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.17n.68 (Out.-Dez.1996) , p.119-124Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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2344.
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Pistola de calibre 6,35mm não registada nem manifestada : punibilidade / Eduardo Vazquez Limón da Silva CavacoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.17n.68 (Out.-Dez.1996) , p.125-132Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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2345.
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A objecção de consciência em direito penal / Francisco Muñoz Conde ; [tradução de] Eduardo Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.69 (Jan.-Mar.1997) , p.101-118Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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2346.
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Burla : utilização abusiva de linha telefónica alheia / João Palma RamosIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.69 (Jan.-Mar.1997) , p.153-158Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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2347.
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Ciência da ética e direito penal / Cândido da AgraIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.71 (Jul.-Set.1997) , p.11-32Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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2348.
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Código penal : as ideias de uma revisão adiada / Rui Carlos PereiraIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.71 (Jul.-Set.1997) , p.49-84Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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2349.
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Tráfico e consumo de drogas : os limites da lei penal e da acção dos tribunais / João PedrosoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.71 (Jul.-Set.1997) , p.85-96Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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2350.
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Negligência, unidade de conduta e pluralidade de eventos / Jorge dos Reis BravoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.71 (Jul.-Set.1997) , p.97-122Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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2351.
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Cooperação judiciária internacional em matéria penal : algumas considerações sobre a matéria no quadro multilateral e no domínio das relações bilaterais entre Portugal e Estanha / José Augusto Garcia MarquesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.72 (Out.-Dez.1997) , p.31-54Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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2352.
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Os crimes contra a segurança social previstos no regime jurídico das infracções fiscais não aduaneiras / Carlos Rodrigues de AlmeidaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.72 (Out.-Dez.1997) , p.95-114Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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2353.
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Vícios e crimes / Eduardo LoboIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.72 (Out.-Dez.1997) , p.115-121Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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2354.
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Droga : a experiência holandesa / Jules Wortel ; [tradução de] José GoisIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.72 (Out.-Dez.1997) , p.123-132Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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2355.
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A política holandesa para a heroína, a cannabis e o ecstasy / Roel Kerssemakers ; [tradução de] José GoisIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.72 (Out.-Dez.1997) , p.133-141Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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2356.
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A justiça de menores em Espanha : tempos de reforma / Manuel Marchena GómezIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.73 (Jan.-Mar.1998) , p.117-124Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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2357.
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Direito penal da droga : breve história de um fracasso / Eduardo Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.74 (Abr.-Jun.1998) , p.103-120Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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2358.
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Crime de emissão de cheque sem provisão : constitucionalidade de algumas das alterações introduzidas pelo decreto-lei n. 316/97, de 19 de Novembro / Carlos Lopes do RegoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.74 (Abr.-Jun.1998) , 155-166Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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2359.
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Inconstitucionalidade do artigo 71, n.1, c) do decreto-lei n. 15/93, de 22 de Janeiro, e ilegalidade do n. 9 da portaria n. 94/96, de 26 de Março / [comentário de] Eduardo Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.74 (Abr.-Jun.1998) , p.167-172Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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2360.
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Campanhas anti-droga e moralização do jovem criminoso / Maria Zara Simões Pinto CoelhoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.75 (Jul.-Set.1998) , p.101-114Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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