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2301.
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Perspectivas do direito (penal) da medicina / Albin EserIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.14n.1-2 (Jan.-Jun.2004) , p.11-63Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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2302.
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Consentimento e consentimento presumido nas intervenções médico-cirúrgicas / Wolfgang Frisch ; [tradução de] Costa AndradeIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.14n.1-2 (Jan.-Jun.2004) , p.67-115Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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2303.
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Consentimento em direito penal médico : o consentimento presumido / Manuel da Costa AndradeIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.14n.1-2 (Jan.-Jun.2004) , p.117-148Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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2304.
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O princípio e o termo da vida como problemas do direito (penal) da medicina / Hans Georg Koch ; [tradução de] Faria CostaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.14n.1-2 (Jan.-Jun.2004) , p.151-169Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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2305.
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Vida e morte em direito penal : esquisso de alguns problemas e tentativa de autonomização de um novo bem jurídico / José de Faria CostaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.14n.1-2 (Jan.-Jun.2004) , p.171-194Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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2306.
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Esfera privada e segredo / Peter Hünerfeld ; [tradução de] Helena Moniz, Bernd SpeidelIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.14n.1-2 (Jan.-Jun.2004) , p.197-212Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Privacidade e comunicação intrafamiliar de informação genética / Helena MonizIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.14n.1-2 (Jan.-Jun.2004) , p.213-237Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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2308.
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Na era da tecnologia genética : que caminhos para o direito penal médico? / Jorge de Figueiredo DiasIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.14n.1-2 (Jan.-Jun.2004) , p.241-260Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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2309.
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Oposição de maior de 16 anos à continuação de processo promovido nos termos do artigo 178, n.4, do código penal / Maria João AntunesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.26n.103 (Jul.-Set.2005) , p.21-37Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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2310.
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Mandado de detenção europeu : julgamento na ausência e garantia de um novo julgamento / António Luís dos Santos AlvesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.26n.103 (Jul.-Set.2005) , p.65-78Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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2311.
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Exercício da profissão de jornalista sem carteira profissional : crime de usurpação de funções / Manuel MagriçoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.26n.103 (Jul.-Set.2005) , p.151-156Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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2312.
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O direito penal como ética da mundialização / Mirreille Delmas-MartyIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.14n.3 (Jul.-Set.2004) , p. 287-304Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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2313.
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De que direito penal precisamos nós europeus? : um olhar sobre algumas propostas recentes de constituição de um direito penal comunitário / Augusto Silva DiasIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.14n.3 (Jul.-Set.2004) , p.305-323Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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2314.
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O princípio do reconhecimento mútuo e o mandado de detenção europeu / Ricardo Jorge Bragança de MatosIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.14n.3 (Jul.-Set.2004) , p.325-367Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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O que é a política criminal, porque precisamos dela e como a podemos construir? / Paulo Pinto de AlbuquerqueIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.14n.4 (Out.-Dez.2004) , p.435-452Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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2316.
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Agressores conjugais : investigar, avaliar e intervir na outra face da violência conjugal / Rui Abrunhosa GonçalvesIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.14n.4 (Out.-Dez.2004) , p.541-558Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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2317.
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Homicídio : intenção de matar : valor do juízo pericial / Eduardo Vazquez Limón da Silva CavacoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.16n.61 (Jan.-Mar.1995) , p.155-159Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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2318.
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Crimes de fraude na obtenção e de desvio de subsídio : notas de trabalho sobre um caso prático / Jorge Humberto do Rosário TeixeiraIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.16n.62 (Abr.-Jun.1995) , p.107-131Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Perdão de penas : concurso de penas que beneficiam do perdão com outras que não beneficiam desse perdão / [comentário de] Domingos Silva Carvalho de SáIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.16n.62 (Abr.-Jun.1995) , p.177-184Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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O concurso de penas : o âmbito dos artigos 78 e 79, pressupostos e requisitos, no código penal (redacções de 1982 e 1995) / Paulo Dá MesquitaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.16n.63 (Jul.-Set.1995) , p.21-87Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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