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2301.
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Direito e justiça : o Tribunal Penal Internacional e a transformação do direito internacional / Conferência Internacional da FDUCOP/PGR ; João Silva Miguel, Paulo Pinto de AlbuquerquePublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora Unipessoal,[2006]Descrição: 342p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.4MIG]
(1).
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2302.
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Direito e justiça / VI Colóquio Luso-Espanhol de Direito Administrativo ; coordenação José Luís Martínez López-Muñiz, Fausto de QuadrosPublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora Unipessoal,[2005Descrição: 238p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35MAR]
(1).
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2303.
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Restorative justice theory and practice : addressing the discrepancy / Theo GavrielidPublicação: Helsinki:Heuni,2007Descrição: 301p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[354.51GAV]
(1).
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2304.
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Council of Europe Convention on the protection of children against sexual exploitation and sexual abuse = Convention du Conseil de l'Europe pour la protection des enfants contre l'exploitation et les abus sexuels / Council of EuropePublicação: Strasbourg:Council of Europe Publishing,2007Descrição: 20p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5COU]
(1).
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2305.
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IRS IRC IMI IMT EBF - 2008 : imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas, tributação do património - CIMI e CIMT, estatuto dos benefícios fiscais / coordenação de Diogo Leite Campos e Susana Cirera SoutelinhoPublicação: Lisboa:Dislivro,2008Descrição: 1160 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713CAM]
(2).
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2306.
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IVA - Código do imposto sobre o valor acrescentado / ed. compilação por Jaime DevesaPublicação: Coimbra:Almedina,2007Descrição: 923 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713DEV]
(2).
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2307.
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Sexta Conferência : meios alternativos de resolução de litígios: arbitragem como factor de competitividade / Ministério da Justiça - Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios Publicação: Lisboa:Agora Comunicação,2007Descrição: 53p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.918CON]
(1).
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2308.
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I Encontro de mediação familiar na Região Autónoma da Madeira / Ministério da Justiça, Gabinete para a Resolução Alternativa de LitígiosPublicação: Lisboa:Agora Comunicação,2007Descrição: 94p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6ENC]
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2309.
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For the rule of law : criminal justice teaching and training @cross the world / ed. Kauko Aromaa, Slawomir RedoPublicação: Helsinki:HEUNI,2008Descrição: 282 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2ARO]
(1).
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2310.
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Mapping restorative justice : developments in 25 European countries / ed. by David Miers and Jolien Willemsens Publicação: Leuven:European Forum for Victim-Offender Mediation and Restorative Justice,2004Descrição: 195p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2(4)MIE]
(1).
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2311.
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Casos práticos de direito administrativo com resolução / António Francisco de SousaPublicação: Lisboa:Lusolivro,1995Descrição: 291p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35SOU]
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2312.
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Direito e justiça : contratos comerciais : noções fundamentais / José A. Engrácia AntunesPublicação: Lisboa:Universidade Católica Portuguesa,2008Descrição: 238p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.44ANT]
(1).
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2313.
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Lições de direito da família e das sucessões / Diogo Leite de CamposPublicação: Coimbra:Almedina,2001Descrição: 618p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6CAM]
(1).
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2314.
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Direito civil Sucessões / José de oliveira AscensãoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000Descrição: 592p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6ASC]
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2315.
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Sistema judiciário e legislação complementar de processo civil anotado / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2000Descrição: 1230 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99NET]
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2316.
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Crime and criminal justice systems in Europe and North America 1995-2004 / ed. Kauko Aromaa and Markku Heiskanen Publicação: Helsinki:Heuni,2008Descrição: 234p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2ARO]
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2317.
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Jornadas de Direito Criminal Revisão do Código PenalPublicação: Lisboa :Centro de Estudos Judiciários,1996-1998Descrição: 2 vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343JOR]
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2318.
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Tribunais, natureza e sociedade : o direito do ambiente em Portugal / dir. José Manuel Pureza ; equipa de investigação José Manuel Pureza, Catarina Frade, Cristina Silva DiasPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,[1997]Descrição: 175p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.8PUR]
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2319.
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Textos Ambiente e consumo / Centro de Estudos Ambientais e de Defesa do Consumidor do Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,1996Descrição: 3 vols. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[577.4TEX]
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2320.
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TextosSociedades comerciais / Centro de Estudos JudiciáriosPublicação: Lisboa:CEJ,1994/1995Descrição: 213p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.72TEX]
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