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XII.e Session de l'Association Internationale pour la Protection de l'Enfance - section juridique - n'y a-t-il pas lieu d'instituer un tribunal unique qui serait spécialisé pour toutes les questions concernant l'enfance? / Robert Bartsch In: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.150 (1937) , p.621-734Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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La police des enfants aux Pays-BasW. Knuttel In: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.146 (1936) , p.1808-1821Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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L'application de la Loi Belge du 15 mai 1912 sur la Protection de l'Enfance de 1920 à 1932 / Alphonse DelannoyIn: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.133 (1934) , p.1-16Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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Le sort de l'enfant moralement abandonné en Belgique / Paul Wets In: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.114 (avr.1932) , p.311-319Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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225.
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La possibilité de l'extension de la compétence des tribunaux de mineurs jusqu'a la majorité de ceux-ci, et a toutes les questions de droit familial qui intéressent les mineurs (autorité de tutelle) / Pierre NisotIn: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.113 (mar.1932) , p.245-247Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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L'Application de la Loi du 15 mai 1912 sur la Protection de l'Enfance de 1913 a 1927 / Isidore Maus In: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.77 (Jan.1929) , p.1-33Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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L'Enfant de Justice : quinze années d'application de la Loi sur la Protection de l'Enfance / Paul WetsIn: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.71 (Jui.1928) , p.605-701Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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228.
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L'Enfant de Justice : quinze années d'aplication de la Loi sur la Protection de l'Enfance / Paul WetsIn: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.70 (Mai 1928) , p.457-534Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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L'enfant de Justice : quinze années d'application de la Loi sur la Protection de l'Enfance / Paul WetsIn: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.69 (Avr.1928) , p.315-389Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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L'application de la loi belge du 15 Mai 1912 sur la protection de l'enfance de 1920 à 1932 / Alphonse Delannoy In: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.132 (Déc.1933) , p.781-788Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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Prophylaxie de la délinquance par l'école / Marie MulleIn: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.142 (1936) , p.1112-1120Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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La délinquance juvénile en Egypte / Suzanne BossutIn: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.145 (1936) , 1663-1699Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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Possibilité de l'extension de la compétence des tribunaux de mineurs jusqu'à la majorité civile de ceux-ci et à toutes les questions de droit familial qui intéressent les mineurs : rapport / M. Mathias de Azevedo MouraIn: Bulletin International de la Protection de la Enfance. Bruxelles. N.109 (Nov.1931) , p.1359-1361Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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La délinquance juvénile en Egypte / Suzanne BossutIn: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.144 (1936) , p.1490-1509Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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Possibilité de l'extension de la compétence des tribunaux de mineurs jusqu'à la majorité civile de ceux-ci et à toutes les questions de droit familial qui intéressent les mineurs (autorité de tutelle) / Carlos AmaralIn: Bulletin International de la Protection de la Enfance. Bruxelles. N.110 (Déc.1931) , p.1581-1584Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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236.
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Possibilidade de extensão da competência dos tribunais da infância a todas as questões de direito de família que interessam aos menores / Mathias de Azevedo MouraIn: Bulletin International de la Protection de la Enfance. Bruxelles. N.110 (Déc.1931) , p.1600-1602Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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237.
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Apresentação perante o juíz da prisão : haftrichter : art.5, n.3, 1ª parte : caso Huber contra a Suiça / [anotação de] Stefan Trechsel ; [tradução de] António Manuel de Almeida CostaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.2n.1 (Jan.-Mar.1992) , p.113-125Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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238.
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Natureza jurídica da suspensão condicional do processo : é acto discricionário, acto consensual bilateral ou direito público subjectivo do acusado? / Luiz Flávio GomesIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.6n.2 (Abr.-Jun.1996) , p.233-269Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Competência em razão da matéria para os processos especiais de suprimento do consentimento exigido para a alienação da casa de morada de família : processos de jurisdição voluntária / Filipe Martins GasparIn: Revista da faculdade de direito da universidade do Porto. Coimbra. a.2 (2005) , p.139-165Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP61]
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240.
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Direito comunitário e transdisciplinaridade : o papel do juíz comunitário / Cunha RodriguesIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.12n.1 (Jan.-Mar.2002) , p.25-47Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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