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201.
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Pareceres : constituição da república, organização económica / José Augusto Sacadura Garcia Marques e Luís Novais Lingnau da SilveiraPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria-Geral da República,1997Descrição: XI,590p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342MAR]
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202.
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Pareceres : constituição da república, organização do poder político, garantia e revisão da constituição, disposições finais e transitórias / José Augusto Sacadura Garcia Marques e Luís Novais Lingnau da SilveiraPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria-Geral da República,1998Descrição: VI,784p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.52MAR]
(1).
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203.
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Regulamento das custas dos processos das contribuições e impostos : anotações e comentários / Henrique Manuel Velez Marques dos SantosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora, 1973Descrição: 101, [2] p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.921SAN]
(1).
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204.
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Manual de direito administrativo / Marcello CaetanoPublicação: Coimbra:Almedina,1997-Descrição: v. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35CAE]
(1).
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205.
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O poder de substituição em direito administrativo : enquadramento dogmático-constitucional / Paulo Otero Publicação: Lisboa:LEX,1995 Descrição: 2 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35OTE]
(2).
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206.
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Autoridades reguladoras independentes : estudo e projecto de lei-quadro / Vital Moreira, Fernanda MaçãsPublicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2003Descrição: 318p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35MOR]
(1).
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207.
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Supremo Tribunal de Justiça : assentos e jurisprudência obrigatória / Manuel Simas Santos, Manuel Leal-HenriquesPublicação: Lisboa:Editora Rei dos Livros,1993Descrição: 291p. ;
18 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99SAN]
(1).
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208.
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Direito das crianças e jovens : actas do Colóquio / coordenação António Carlos Duarte-Fonseca... [et al.] ; org. Instituto Superior de Psicologia Aplicada, Centro de Estudos JudiciáriosPublicação: Lisboa :Instituto Superior de Psicologia Aplicada, 2008Descrição: IX, 543 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5FON]
(1).
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209.
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Estatuto judiciário / edição simples revista e actualizada [por] Polónio de SampaioPublicação: Coimbra:Almedina,1972Descrição: 526 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99SAM]
(1).
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210.
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Estatuto dos magistrados judiciais e estatuto da ordem dos advogados : anotado / Gelásio RochaPublicação: Coimbra:Almedina,1985Descrição: XII,254 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.962ROC]
(1).
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211.
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Projectos relativos à organização judiciária de MacauPublicação: [S.l.]:Governo de Macau,1999Descrição: XXXVIII,88 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99(512.318)PRO]
(1).
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212.
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Direito profissional do advogado : noções elementares / Orlando Guedes da CostaPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 391p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.965COS]
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213.
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Centro de Estudos Judiciários Publicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1983Descrição: 86 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.96CEN]
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214.
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Legislação do Tribunal de Contas / com anotações de Joaquim DelgadoPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1950Descrição: 245 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.95DEL]
(1).
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215.
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Relatório do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais : 2004-2005-2006Publicação: Lisboa:Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais,2007Descrição: 194p. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99REL]
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216.
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Código de processo do trabalhoPublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 428 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83COD]
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217.
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Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / org. Jorge de Figueiredo Dias... [et al.]Publicação: Coimbra:Coimbra editora,2001Descrição: 2 vols. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34DIA]
(2).
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218.
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Julgados de paz e mediação : uma nova face da justiça / Lúcia Fátima Barreira Dias VargasPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 216p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99VAR]
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219.
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Manual de competências pessoais, interpessoais e instrumentais : teoria e prática / José Neves, Margarida Garrido, Eduardo SimõesPublicação: Lisboa:Edições Sílabo,2008Descrição: 539p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[159.923NEV]
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220.
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O discurso judiciário, a comunicação e a justiça : encontro anual / Conselho Superior de MagistraturaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2008Descrição: 95p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97.99CSM]
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