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201.
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Regime legal da carreira do pessoal de vigilância : Decreto-lei nº. 399 - D/84 de 28 de Dezembro, Decreto-lei nº. 417/86 de 19 de Dezembro, Portaria nº. 54/87 de 22 de Janeiro, Decreto-lei nº. 115/87 de 14 de Março, Portaria nº. 893/87 de 23 de Novembro, Portaria nº. 900/87 de 26 de Novembro / Portugal, Leis, Decretos, Ministério da Justiça, Direcção Geral dos Serviços PrisionaisPublicação: [S.l.]:Direção Geral dos Serviços Prisionais,1988Descrição: 29, [4] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24POR]
(3).
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202.
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Estatuto profissional da carreira do corpo de guardas prisionais : Decreto lei n.º 174/93 de 12 de Maio / Ministério da JustiçaPublicação: [S.l.]:Ministério da Justiça,[1993]Descrição: [32] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24POR]
(3).
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203.
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Estatuto profissional da carreira do corpo de guardas prisionais / Ministério da Justiça, Direcção-Geral dos Serviços PrisionaisPublicação: [S.l.]:Direcção-Geral dos Serviços Prisionais,1996Descrição: 48 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24POR]
(3).
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204.
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Regulamento geral dos estabelecimentos prisionais regionais / A. Malça CorreiaPublicação: Lisboa:Tip. Estabelecimento Prisional de Lisboa,1977Descrição: 45 p. ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24COR]
(3).
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205.
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Formación, desarrollo profesional y social de la profesión de guardia de prisiones en Portugal / Ricardo Bruno Guerra Torrão Publicação: Huelva:[s.n.],2012Descrição: 468 p. :
il ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST795]
(1).
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206.
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Estatuto profissional da carreira do corpo de guardas prisionais / Ministério da Justiça, Direcção-Geral dos Serviços PrisionaisPublicação: [S.l.]:Direcção-Geral dos Serviços Prisionais,1999Descrição: 48 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24POR]
(1).
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207.
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Estatuto profissional da carreira do corpo de guardas prisionais / Ministério da Justiça, Direcção-Geral dos Serviços PrisionaisPublicação: [S.l.]:Direcção-Geral dos Serviços Prisionais,1998Descrição: 48 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24POR]
(1).
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208.
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Regime legal da carreira do pessoal de vigilância : Decreto-lei nº. 399 - D/84 de 28 de Dezembro, Decreto-lei nº. 417/86 de 19 de Dezembro, Portaria nº. 54/87 de 22 de Janeiro, Decreto-lei nº. 115/87 de 14 de Março, Portaria nº. 893/87 de 23 de Novembro, Portaria nº. 900/87 de 26 de Novembro / Portugal, Leis, Decretos, Ministério da Justiça, Direcção Geral dos Serviços PrisionaisPublicação: [S.l.]:Direção Geral dos Serviços Prisionais,1990Descrição: 29, [4] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24POR]
(1).
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209.
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Regulamento do trabalho no comércio e na indústria / Alexandre Herculano da CalPublicação: Porto:Edição do autor,,1952Descrição: 214 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35CAL]
(1).
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210.
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Três temas de direito do trabalho / Maria de Deus da Cruz Silva...[et.al.] ; ed. lit. Centro de Estudos JudiciáriosPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,1987Descrição: 97 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35CRU]
(1).
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211.
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Amnistia das infracções disciplinares laborais / Mário TorresIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.13,n.51 (Jul.-Set. 1992) , p.83-97Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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212.
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A arbitragem nos conflitos individuais : o direito penal laboral (algumas reflexões) / João CorreiaIn: Revista do Ministerio Publico. Lisboa. A.12, n.47 (Jul.-Set. 1991) , p.55-63Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
(1).
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213.
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A relevancia dos elementos pessoais na situação juridica de trabalho subordinado : considerações em torno de uma manifestação tipica - o dever de ocupação efectiva / Pedro Furtado MartinsIn: Revista do Ministerio Publico. Lisboa. A.12, n.47 (Jul.-Set. 1991) , p.35-53Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
(1).
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214.
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Regards sur l'Europe. Une lecture de l'ouvrage dirigé par Alain Supiot : au-delà de l'emploi. Transformations du travail et devenir du droit du travail en EuropeIn: Droit et Société. Paris. N.41 (1999) , p.63-71Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.102]
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215.
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La production de la norme en droit du travail : quelques aspects des accords collectifs en Allemagne et en France au regard du traité de Rome / Klaus MoritzIn: Droit et Société. Paris. N.27 (1994) , p.323-335Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.102]
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216.
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O estado e a resolução dos conflitos de trabalho / António Casimiro FerreiraIn: Revista Crítica de Ciências Sociais. Coimbra. N.39 (Maio 1994) , p.89-115Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP82]
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217.
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Incumprimento da decisão de reintegração do trabalhador proferida em processo laboral : breve análise na perspectiva criminal / João Manuel da Silva MiguelIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.13,n.49 (Jan.-Mar. 1992) , p.115-121Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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218.
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Trabalhadores coprotagonistas sociais : o direito a trabalhar / Vitor RibeiroIn: Revista do Ministerio Publico. Lisboa. A.11, n.42 (Abr.-Jun. 1990) , p.9-30Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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219.
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Direito de exercicio da actividade profissional no ambito do contrato de trabalho / Jorge LeiteIn: Revista do Ministerio Publico. Lisboa. A.12, n.47 (Jul.-Set. 1991) , p.9-34Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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220.
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A dignidade criminal de uma indignidade social - "salários em atraso" / António Bernardo ColaçoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.13,n.1 (Jan.-Mar. 2003) , p.65-77Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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