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O estado e a resolução dos conflitos de trabalho / António Casimiro Ferreira

Autor: FERREIRA, António CasimiroIn: Revista Crítica de Ciências Sociais. Coimbra. N.39 (Maio 1994) , p.89-115Idioma: Português.Assunto: DIREITO DO TRABALHO | CONFLITO DE TRABALHO | RESOLUÇÃO DE CONFLITOS | NEGOCIAÇÃO | PORTUGAL Localização e Cota : PP82 Resumo: O presente artigo debruça-se sobre o papel central desempenhado pelo Estado na resolução dos conflitos colectivos de trabalho emergentes da negociação colectiva. Partindo-se dos instrumentos de resolução dos conflitos - conciliação, mediação, arbitragem e portarias de regulamentação de trabalho - procura-se caracterizar a lógica de actuação do Estado e dos parceiros sociais face a esses mesmos mecanismos. Concluí-se pelo contraste entre os modelos que regulam a macro-concertação e a negociação colectiva.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
PP82 (Browse shelf) Available

O presente artigo debruça-se sobre o papel central desempenhado pelo Estado na resolução dos conflitos colectivos de trabalho emergentes da negociação colectiva. Partindo-se dos instrumentos de resolução dos conflitos - conciliação, mediação, arbitragem e portarias de regulamentação de trabalho - procura-se caracterizar a lógica de actuação do Estado e dos parceiros sociais face a esses mesmos mecanismos. Concluí-se pelo contraste entre os modelos que regulam a macro-concertação e a negociação colectiva.

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