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201.
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Freedom, security and justice for all : justice and home affairs in the European UnionPublicação: Luxembourg:Office for Official Publications of the European Communities,2004Descrição: 22 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.97]
(1).
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202.
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Relatório 2010 sobre a cidadania da União : eliminar os obstáculos ao exercício dos direitos dos cidadãos da UE Publicação: Bruxelas:Comissão Europeia,2010Descrição: 29 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.A.64-W]
(2).
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203.
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Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu elaborado nos termos do artigo 25.º do TFUE sobre os progressos realizados no sentido do exercício efectivo da cidadania da União no período 2007-2010Publicação: Bruxelas:Conselho da União Europeia,2010Descrição: 16 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.A.64-X]
(1).
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204.
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Constituição e cidadania 2003-2015 / Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Almedina,2016Descrição: 348 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.A.51]
(1).
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205.
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Manual de direito da União Europeia / Ana Maria Guerra MartinsPublicação: Coimbra:Almedina,2018Descrição: 614 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.B.5]
(1).
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206.
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A justiça e o mal / dir. Antoine Garapon, Denis Salas ; trad. Maria Fernanda OliveiraPublicação: Lisboa:Instituto Piaget,1997Descrição: 197 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ42]
(1).
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207.
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O Cidadão: Revista trimestral de Direitos Humanos / Associação Portuguesa dos Direitos dos Cidadãos ; dir. Ângelo D'Almeida RibeiroPublicação: Lisboa:Lucidus publicações Lda.,1993-1995Descrição: ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP187]
(9).
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208.
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Direito e Cidadania / dir. Jorge Carlos FonsecaPublicação: Praia:[s.n.],1999-Descrição: ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP419]
(13).
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209.
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Melhor justiça para os cidadãos e para as empresas = Better justice for citizens and business : balanço da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia : Ministerio da Justiça, Julho a Dezembro de 2007 = summary of the portuguese presidency of the council of the European Union : Ministry of Justice, July-December 2007 / Portugal. Ministério da Justiça. DGPL. GRIPublicação: [Lisboa]:Ministério da Justiça,2008Descrição: 59, [5] p. ;
18 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ171]
(1).
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210.
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Pela mão de Alice : o social e o político na pós-modernidade / Boaventura de Sousa SantosPublicação: Porto:Ediçoes Afrontamento,1994Descrição: 299 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ262]
(1).
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211.
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O discurso judiciário, a comunicação e a justiça : encontro anual de 2008 / Conselho Superior de MagistraturaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2008Descrição: 95 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD23]
(2).
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212.
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Arte e cidadania em contexto prisional : percursos do projecto ECOAR = Art and citizenship in prison context : paths of the ECOAR project / coord. Maria João Mota ; trad. Teresa Fernandes ; fot. Paulo PimentaPublicação: Porto:PELE,2016Descrição: 148 p. :
il. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.85MOT]
(1).
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213.
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Full rights citizens = Ciudadanos de pleno derecho : the principle of normality in norwegian prisons : el principio de normalidade en las cárceles noruegas / Marianne VollanIn: Justice Trends.ISSN 2184-0113. Covilhã. nº 1 (2017) , p. 36-43Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP463]
(1).
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214.
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Serviço Social e Direitos Humanos : a formação dos Assistentes Sociais na defesa e realização dos Direitos Humanos na intervenção social = Social Work and Human Rights : the training of Social Workers in the defence and realisation of Human Rights in social intervention / Graça André, Isabel VieiraPublicação: Lisboa:Instituto de Serviço Social da ULHT,2020Descrição: pp. 7-30 ;
em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[36AND]
(1).
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215.
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Manual de cidadania / António Cândido de Oliveira ; pref. Vital Moreira ; coment. e il. R. Reimão, Aníbal F.Publicação: [Braga]:AEDRL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local,2018Descrição: 101, [7] p. :
il. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342OLI]
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216.
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Violências e violência de género : prevenção primária com crianças do jardim de infância e 1º ciclo : manual de atividades do ART'THEMIS+ / Maria José Magalhães...[et.al.]Publicação: Porto:Umar,2022Descrição: 230 p. ;
PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[316MAG]
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217.
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Declaração Universal dos Direitos Humanos : convenção Europeia dos Direitos Humanos : anotações pelos estudantes da Faculdade de Direito da Universidade do Porto / Anabela Costa Leão, Inês Neves, Juliana Ferraz Coutinho, Maria Luísa Alves da Silva Neto ; exec. graf. Ana Paula SilvaPublicação: Porto:Universidade do Porto . Reitoria,2019Descrição: 328 p. ;
PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7LEA]
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