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201.
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Crime and criminal justice systems in Europe and North America 1990-1994 / Kristina Kangaspunta, Matti Joutsen, Natalia OllusPublicação: Helsinki:HEUNI,1998Descrição: 192 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD72]
(2).
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202.
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A new penal system : ideas and proposals. English summary of a reportPublicação: Stockholm:NCCP,1978Descrição: 67 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.B.64]
(1).
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203.
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Reflexos da reforma do Código Penal nas penas aplicadas : análise estatística do quadriénio 1994-1997Publicação: Lisboa:Gabinete de Estudos e Planeamento,1998Descrição: 29 p. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.C.16]
(1).
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204.
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Recommandation n.R (92) 17 du Comité des Ministres aux états membres relative à la cohérence dans le prononcé des peinesPublicação: ¢Strasbourg!:Conseil de l'Europe,1992Descrição: 5p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.A.54]
(1).
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205.
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Le système de sanctions pénales et de contrôle de la délinquance juvénile aux Pays-Bas : présentation et analyse des projets HALT - l'alternative : action de formation Lisbonne, 17-21 Novembre 1997 / Irene Sagel-GrandePublicação: Lisboa:Instituto de Reinserção Social. Ministério da Justiça,1998Descrição: 271 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.A.58]
(2).
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206.
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Le Personnel chargé de l'application des sanctions et mesures : recommandation n.º R (97) 12 et exposé des motifsPublicação: Strasboug:Conseil de L'Europe,1999Descrição: 87 p ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.F.32]
(1).
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207.
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O "Corpus Juris" como base de um direito penal europeu : comunicações / trad. António Barbosa, trad. Helga Ferreira, trad. Carla BritoPublicação: Lisboa:Directoria de Lisboa da PJ,1999Descrição: num. var. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.E.34]
(1).
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208.
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Droga : sumários de informação estatística : justiça penal - 1990 / coord. Luísa Maria Simões-RaposoPublicação: Lisboa:Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga - GPCCD,1992Descrição: 30 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.E.81]
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209.
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12ème conférence des directeurs d'administration pénitentiaire : actes Publicação: Strasbourg:Conseil de L'Europe,1999Descrição: 182 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ15.B.56]
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210.
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The system of administrative and penal sanctions in the Member States of the European Communities volume I - national reports = Étude sur les systèmes des sanctions administratives et pénales dans les États membres des Communautés européennes volume I - rapports nationauxPublicação: Luxembourg:Office for Official Publications of the European Communities,1994Descrição: 373 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.A.23]
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Amélioration de la mise en oeuvre des règles européennes sur les sanctions et mesures appliquées dans la communauté : recommandation Rec(2000)22 et raportPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,2002Descrição: 98 p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.A.95]
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Crime and criminal justice systems in Europe and North America 1995 - 1997 / ed. Kauko Aromaa... [et al.]Publicação: Helsinki:HEUNI,2003Descrição: 217 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD72]
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As reformas processuais e a criminalidade na década de 90 : as formas especiais de processo e a suspensão provisória do processo : problemas e bloqueios / dir. científico Boaventura de Sousa Santos, coord. Conceição GomesPublicação: Coimbra:Observatório Permanente da Justiça Portuguesa,2002Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD38]
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As tendências da criminalidade e das sanções penais na década de 90 : problemas e bloqueios na execução da pena de prisão e da prestação de trabalho a favor da comunidade : relatório preliminar / dir. científico Boaventura de Sousa Santos, coord. Conceição GomesPublicação: Coimbra:Observatório Permanente da Justiça Portuguesa,2002Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD38]
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I Congresso de Processo Penal / coord. Manuel Monteiro Guedes ValentePublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 416 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ18.C.26]
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216.
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Da aplicação das penas segundo o Código Penal : tabelas práticas das equivalências das penas maiores em correspondência com o degrêdo temporário, e no caso de acumulação, sucessão e reincidência no crime / Aureliano Strecht RibeiroPublicação: Lisboa:Procural,1938Descrição: 102 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.B.22]
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217.
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Article 36 Committee / rel. Jaime FernandesPublicação: Lisboa:Departamento Central de Cooperação Internacional. PJ,2005Descrição: 16 f., anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ18.E.42-I]
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218.
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Postconviction DNA testing : recommendations for handling requestsPublicação: Washington:National Institute of Justice. Office of Justice Programs. Department of Justice. National Commission on the Future of DNA Evidence,1999Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD38]
(2).
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Article 36 Committee / rel. Jaime FernandesPublicação: Lisboa:Departamento Central de Cooperação Internacional. PJ,2006Descrição: 16 f., anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ18.F.53]
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220.
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A tutela educativa : factores de legitimação e objectivos / José Adriano Souto de MouraPublicação: Lisboa:[Sindicato dos Magistrados do Ministério Público],2000 Descrição: p. 97-120 ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.C.8]
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