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21.
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Processo civil / António Pais de Sousa, J. O. Cardona FerreiraPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,D.L.1997Descrição: 209,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9SOU]
(1).
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XV Governo constitucional : relatório da actividade legislativa : 365 dias de acção / Presidência do Conselho de MinistrosPublicação: Lisboa:PCM,2003Descrição: Pag. var. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[323GOV]
(4).
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23.
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XV Governo constitucional : relatório da actividade legislativa : os primeiros seis meses / Presidência do Conselho de MinistrosPublicação: Lisboa:PCM,2002Descrição: pag. var. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[323GOV]
(2).
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24.
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Formulário geral de processo administrativo : breves noções : tramitação e formulário / João Vieira PimentaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1999Descrição: 251 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07PIM]
(1).
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25.
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Direito processual civil : do antigo ao novo código / Alexandre Mário Pessoa VazPublicação: Coimbra:Almedina,1998Descrição: IX,440 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9VAZ]
(2).
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26.
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Bem julgar : ensaio sobre o ritual judiciário / Antoine Garapon ; tradução Pedro Filipe HenriquesPublicação: Lisboa:Instituto Piaget,[1999]Descrição: 345 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99GAR]
(1).
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27.
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Direitos humanos e eleições : guia das eleições : aspectos jurídicos, técnicos e relativos aos direitos humanos / Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos ; tradução Catarina Albuquerque, rev. Carlos LacerdaPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado [da] Procuradoria-Geral da República,2002Descrição: XI,40,[1] p. a 2 colns ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7ALB]
(1).
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28.
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Infracções fiscais e seu processo : regime geral de 2001/2 : anotado / Paulo José Rodrigues AntunesPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 240 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713ANT]
(1).
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29.
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Código de processo civil : anotado / José Lebre de Freitas, João Redinha, Rui PintoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999-2003Descrição: 8 vols. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9FRE]
(8).
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30.
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Para uma melhor legislação / Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública ; responsável José Robin de AndradePublicação: Lisboa:MREAP,2002Descrição: 1 vol. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.134AND]
(1).
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31.
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Análise estatística de alguns aspectos da aplicação do novo código de processo penal durante o último trimestre de 1988 / Maria Rosa Crucho de Almeida ; com a colaboração, no tratamento informático dos dados de Margarida Caleiro e José Manuel CardosoPublicação: Lisboa:Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça,1989Descrição: 14,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1ALM]
(1).
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32.
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Aspectos da administração da justiça penal 1993 / relatório elaborado por Maria Rosa Crucho de AlmeidaPublicação: Lisboa:Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça,1995Descrição: 41,[1] p. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2ALM]
(2).
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Lei geral tributária : anotada / António Lima GuerreiroPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,2001Descrição: 585,[15],XII p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713GUE]
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34.
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Código dos processos especiais de recuperação da empresa e de falência : anotado / Luís A. Carvalho Fernandes, João LabaredaPublicação: Lisboa:Quid Juris?,2000Descrição: 735 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.736FER]
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35.
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Estatuto disciplinar dos funcionários e agentes da Administração Central, Regional e Local : anotado e com formulário / José Gomes LuísPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1997Descrição: 67 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08LUI]
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36.
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Manual de direito administrativo / Marcello Caetano ; rev. Diogo Freitas do AmaralPublicação: Coimbra:Almedina,1991-1994Descrição: 2 vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35CAE]
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37.
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Manual de processo do trabalho / Álvaro Lopes-CardosoPublicação: Lisboa:Petrony,1994Descrição: 269 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.2CAR]
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38.
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Direito penal de autor / José de Oliveira AscensãoPublicação: Lisboa:Lex,1993Descrição: 79,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.78ASC]
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39.
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Da impugnação judicial : da prática do respectivo processo das contribuições e impostos / Helder Martins LeitãoPublicação: Porto:Porto Editora,imp. 1986Descrição: 230,[2] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713LEI]
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40.
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A acção executiva singular, comum e especial / Artur Anselmo de CastroPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1977Descrição: 438,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/95CAS]
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