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Critérios de imputação jurídico-penal de entes colectivos (elementos para uma dogmática alternativa da responsabilidade penal de entes colectivos) / Jorge dos Reis BravoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.13,n.2 (Abr.-Jun. 2003) , p.207-250Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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A responsabilidade criminal das pessoas colectivas ou equiparadasIn: Revista da Ordem dos Advogados. Lisboa. A.66,n.II (set. 2006) , p.627-651Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.30]
(1).
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A responsabilidade jurídico-penal da empresa e dos seus órgãos : ou uma reflexão sobre a alteridade nas pessoas coelctivas, à luz do direito penal / José de Faria CostaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.2n.4 (Out.-Dez.1992) , 537-559Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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Sanções das (e para as) pessoas colectivas / Mário Pedro MeirelesIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.10n.4 (Out.-Dez.2000) , p.511-534Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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Enterprise forms and enterprise liability / is there a paradox in modern corporation law?, José Engrácia AntunesIn: Revista da faculdade de direito da universidade do Porto. Coimbra. a.2 (2005) , p.187-225Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP61]
(1).
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26.
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Critérios de imputação jurídico-penal de entes colectivos : elementos para uma dogmática alternativa da responsabilidade penal de entes colectivos / Jorge Reis BravoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.13n.2 (Abr.-Jun.2003) , p.207-250Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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27.
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Incidências processuais da punibilidade de entes colectivos / Jorge dos Reis BravoIn: Revista do ministério público. Coimbra. a.27n.105 (Jan.-Mar.2006) , p.45-99Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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A responsabilidade de pessoas colectivas no âmbito da criminalidade informática em Portugal / Paulo de Sousa MendesIn: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello.. [et al.] . - Coimbra : Coimbra Editora, 1999-0000. - 4.v., p. 385-404 ; 23 cm. - ISBN 972-32-1169-6Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[007DIR]
(1).
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Registo nacional de pessoas colectivas : legislação aplicável e respectivos modelos : cooperativas / coordenação de Bento Gonçalves ; colaboração de Manuela PestanaPublicação: Rio Maior:Editorial Progresso Social e Democracia,1983Descrição: 138p. ;
20cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.214GON]
(1).
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30.
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Manual de direito administrativo / Marcello Caetano ; edição revista e actualizada [por] Diogo Freitas do AmaralPublicação: Coimbra:Almedina,2001Descrição: 640p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.9CAE]
(1).
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31.
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Direito penal económico e europeu : textos doutrinários / Eduardo Correia [et al.]Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998-0000Descrição: 00 vol. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.728DIR]
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32.
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As pessoas colectivas em face do direito criminal e do chamado direito de mera ordenação social / João Castro e SousaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1985Descrição: 241p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2SOU]
(1).
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33.
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Guia legislativo para a aplicação da Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional / Nações UnidasPublicação: Lisboa:Centro das Nações Unidas para a Prevenção Internacional do Crime,[2003]Descrição: 207,[1]p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.4ONU]
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Pessoas colectivas e sanções criminais : juízos de adequação : contributo para um sistema sancionatório penal das pessoas colectivas / Mário Pedro Seixas MeirelesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 115p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2MEI]
(1).
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35.
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Contributos para a reflexão sobre o sistema penal portuguêsPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2003Descrição: 91p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1CEJ]
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36.
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Curso de direito administrativo / Diogo Freitas do Amaral ; com a colaboração de Luís Fábrica, Jorge Pereira da Silva e Tiago MacieirinhaPublicação: [Coimbra]:Almedina,2016Descrição: 767 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35ALM]
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Administração autónoma e associações públicas / Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2003Descrição: 617,[21]p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35MOR]
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O regime de responsabilidade civil extracontratual do Estado e demias entidades públicas : comentários à luz da jurisprudência / coordenadores Carla Amado Gomes, Ricardo Pedro, Tiago SerrãoPublicação: Lisboa:AAFDL Editora,2017Descrição: 823p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07GOM]
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Endereços 98Publicação: Lisboa :Ministério da Justiça,1998Descrição: 166 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCOG159]
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40.
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Teoria geral do direito civil / José de oliveira AscensãoPublicação: Lisboa:[s.n.],1992Descrição: vol III, 517 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD7]
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