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21.
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Guia do Delegado do Procurador da República / João M. LoureiroPublicação: Lisboa:Petrony,1977Descrição: 174,[1],XXXVIp. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.963LOU]
(1).
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22.
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Lei Orgânica do Ministério Público : Lei n.º 47/86, de 15 de OutubroPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1986Descrição: 80 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.963LEI]
(1).
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23.
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Leis de organização Judiciária / dir. de J. Figueiredo Dias ; compilação actualizada, organizada e sistematizada por Jorge Tavares de Almeida, José Carlos Brandão ProençaPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1979Descrição: 531 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99DIA]
(3).
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24.
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O novo mapa judiciário perante a estatuto constitucional do ministério público / [um estudo elaborado por] Rui Medeiros e José Lobo MoutinhoPublicação: Lisboa:SMMP - Sindicato dos magistrados do Ministério Público,2009Descrição: 98p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.963MED]
(1).
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25.
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Estatuto do Ministério Público : anotado / Paula Marçalo ; prefácio J. Cunha RodriguesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2011Descrição: 832 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.963MAR]
(1).
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26.
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Ministério Público : que futuro? / iniciativa Fernando Pinto Monteiro ; coordenação Mário Gomes Dias, Carlos Sousa MendesPublicação: Lisboa:INCM - Imprensa Nacional-Casa da Moeda,cop. 2012Descrição: 266,[1]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.963MON]
(2).
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27.
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Contextos e desafios da transformação das magistraturas : contributo dos estudos sociojurídicos / coord. António Casimiro Ferreira...[et al.]Publicação: Porto:Vida Económica,2013Descrição: 121p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.962FER]
(2).
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28.
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Associativismo e sindicalismo judiciários : uma realidade incontornável nas democracias modernas / Louis Joinet... [et al.]Publicação: Lisboa:SMMP,2011Descrição: 201p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99JOI]
(2).
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29.
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Justiça económica em Portugal - O sistema judiciário : Sistema processual, organização judiciária e profissões forenses / coordenação científicos Mariana França Gouveia, Nuno Garoupa, Pedro MagalhãesPublicação: Lisboa:Fundação Francisco Manuel dos Santos,2012Descrição: vol. 1 (495p.) ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/95GOU]
(1).
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30.
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Em defesa da legalidade democrática : o estatuto constitucional do Ministério Público português / Inês Seabra Henriques de CarvalhoPublicação: Lisboa:Sindicato dos Magistrados do Ministério Público,2011Descrição: 143p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.963CAR]
(2).
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Qualidade na justiça, qualidade da democracia / X Congresso do Ministério PúblicoPublicação: [Lisboa]:Sindicato dos Magistrados do Ministério Público,2016Descrição: 287p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.963CON]
(1).
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32.
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Justiça económica em Portugal - O sistema judiciário : sistema processual, organização judiciária e profissões forenses / coordenação científicos Mariana França Gouveia, Nuno Garoupa, Pedro MagalhãesPublicação: Lisboa:Fundação Francisco Manuel dos Santos,2012Descrição: vol. 1 (495p.) ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/.95GOU]
(1).
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33.
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Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas : normas disciplinares do estatuto do Ministério Público / J. M. Nogueira da CostaPublicação: Lisboa:Sindicato dos Magistrados do Ministério Público,2012Descrição: 439 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08COS]
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34.
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A autonomia do Ministério Público no novo estatuto : parecer / Luís Sousa da FábricaPublicação: Lisboa:SMMP - Sindicato dos Magistrados do Ministério Público,2020Descrição: 181 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.963FAB]
(1).
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35.
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Organização judiciária e estatutos das profissões forenses : colectânea de legislação / compil. Miguel Pedrosa Machado, João Luís de Moraes RochaPublicação: Lisboa:Livraria Arco-Iris, Edições Cosmos,1994Descrição: 609 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347MAC]
(1).
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36.
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Lugares do direito / Cunha RodriguesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999Descrição: 512 [3] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342ROD]
(1).
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37.
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A Alemanha à procura da independência da magistraturaIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.19,n.76 (Out.-Dez. 1998) , p.83-87Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
(1).
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38.
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A evolução da organização do Ministério Público em Itália / Edmondo Bruti Liberati ; trad. Eduardo Maia CostaIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.16,n.64 (Out.-Dez. 1995) , p.87-93Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
(1).
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39.
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Dame justice aussi a d'humaines faiblesses : de l'(in)egalite sociale devant la justice / R. W. JongmanIn: Deviance et Societe. Geneve. V.2, n.4 (Dec. 1978) , p.325-347Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.146]
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40.
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O Ministério Público face à pequena e média criminalidade (em particular, a suspensão provisória do processo e o processo sumaríssimo)In: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.21,n.81 (Jan.-Mar. 2000) , p.129-150Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
(1).
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