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21. La justice, la loi, les jeunes / Jean-Pierre RosenezveigIn: Sauvegarde de l'Enfance. Paris. A.51,n.2 (1996) , p.188-195Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.61] (1).

22. Laproduction des normes juridiques par les administration / André J. HoekemaIn: Droit et Société. Paris. N.27 (1994) , p.303-322Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.102] (1).

23. Le droit comme produit : présentation du dossier sur la production de la norme juridique / André-Jean ArnaudIn: Droit et Société. Paris. N.27 (1994) , p.293-301Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.102] (1).

24. Une décennie de recherche sur la production normative et le contrôle pénal aux Pays-Bas / R. Van Swaaningen, J. Blad, R. Van LoonIn: Deviance et Societe. Paris. V.17,n.1 (Mars 1993) , p.49-93Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.146] (1).

25. Aspectos judiciários da problemática da inimputabilidade / Pedro Soares de AlbergariaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.14,n.3 (Jul.-Set. 2004) , p.381-396Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143] (1).

26. L'entrée en délinquance de mineurs incarcérés : analyse comparative entre des jeunes "d'origine française" et des jeunes "d'origine maghrébine"In: Déviance et Société. Genève. V.29,n.1 (jan.-mars 2005) , p.55-74Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.146] (1).

27. Considerações sobre o anteprojecto de revisão da Lei Geral Tributária e do Código de Procedimento e de Processo TributárioIn: Cadernos de Justiça Administrativa. Braga. N.61 (Jan.-Fev. 2007) , p.3-13Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.246] (1).

28. La doctrine et les lois en cours d'adoption : l'exemple du projet de loi relatif à la prévention de la délinquanceIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.1 (jan.-mars 2007) , p.169-180Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72] (1).

29. "Leis da Justiça" - recolha e tratamento de legislação vigente na área da Justiça : relatórioIn: Scientia Ivridica. Braga. N.309 (Jan.-Mar. 2007) , p.127-151Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.297] (1).

30. L'évolution des usages de drogues et des politiques. De l'Europe aux Amériques : introductionIn: Déviance et Société. Suisse. V.32,n.3 (trim./Sep. 2008) , p.235-250Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.146] (1).

31. Entre cadre légal et pratiques de consommations : l'usage de drogues illicites en Belgique francophoneIn: Déviance et Société. Suisse. V.32,n.3 (trim./Sep. 2008) , p.285-302Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.146] (1).

32. Les substances psychoactives au Canada : historique de leur criminalisation et développements récentsIn: Déviance et Société. Suisse. V.32,n.3 (trim./Sep. 2008) , p.363-376Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.146] (1).

33. L'évolution de la consommation et du trafic de drogues illicites à Rio de JaneiroIn: Déviance et Société. Suisse. V.32,n.3 (trim./Sep. 2008) , p.377-391Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.146] (1).

34. Codification pénale aux Etats-Unis d'AmériqueIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.5 (fév. 1963) , p.383-417Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74] (1).

35. O direito penal, a linguagem e o mundo globalizado (Babel ou esperanto universal?)In: Revista de Legislação e de Jurisprudência. Coimbra. A.138,n.3955 (Mar.-Abr. 2009) , p.218-228Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.207] (1).

36. L'interprétation des lois pénalesIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.5 (fév. 1953) , p.411-446Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74] (1).

37. Le droit pénal hispano-américain en 1950In: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.5 (mai 1951) , p.959-974Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74] (1).

38. La protection des enfants et le droitIn: Revue Internationale de L'Enfant. Genève. V.7. n.40 (avr. 1929) , p.247-264Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.10] (1).

39. Leis experimentais e direito penal / Pierre-Henri Bolle ; [tradução de] Mário TorresIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.5n.1 (Jan.-Mar.1995) , p.7-21Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111] (1).

40. La hiérarchie des normes françaises d'urbanisme vues des Grands Lacs / Jean-Pierre LebretonIn: Revista da faculdade de direito da universidade do Porto. Coimbra. a.2 (2005) , p.173-185Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP61] (1).