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21.
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Organização judiciária e estatutos profissionais forenses / Salvador da Costa, Rita da Costa e CunhaPublicação: Coimbra:Almedina,2000Descrição: 584 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99COS]
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22.
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Leis orgânicas do Ministério das FinançasPublicação: Lisboa:Ministério das Finanças,1999Descrição: 561, [1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[354.21LEI]
(2).
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23.
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Lei orgânica do Ministério da Justiça : Decreto-Lei n.º 22:708, de 20 de Junho de 1933 e legislação complementarPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2001Descrição: 76, [2] p. ;
22 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[354.51LEI]
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24.
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Organização judiciária e estatutos das profissões forenses : adenda / colectânea de legislação organizada por Miguel Pedrosa Machado, João Luís de Moraes Rocha Publicação: Lisboa:Liv. Arco-Íris,1995Descrição: 58, [3] p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99MAC]
(1).
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25.
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Organização judiciária e estatutos das profissões forenses : adenda / colectânea de legislação organizada por Miguel Pedrosa Machado, João Luís de Moraes Rocha Publicação: Lisboa:Liv. Arco-Íris,1995Descrição: 58, [3] p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99MAC]
(1).
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26.
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Lei de organização e funcionamento dos tribunais judiciais : regulamento Publicação: Porto:Almeida & Leitão Lda,[1999]Descrição: 239 p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99LEI]
(1).
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27.
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Contencioso administrativo : anotado, comentado, jurisprudência / José Manuel da S. Santos BotelhoPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 1084, [1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9BOT]
(1).
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28.
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A feitura das leis : comunicações apresentadas no curso organizado pelo Instituto Nacional de Administração, no âmbito do Departamento de Administração Pública / coordenação de Jorge Miranda, Marcelo Rebelo de Sousa ; colaboração de Marta Tavares de AlmeidaPublicação: Oeiras:Instituto Nacional de Administração,1986Descrição: 4 vols. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.134MIR]
(4).
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29.
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Constituição da república portuguesa : Lei do Tribunal Constitucional / José Joaquim Gomes Canotilho, Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 256 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CAN]
(4).
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30.
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Direito penal português : teoria das penas e das medidas de segurança / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,1999Descrição: 289 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2SIL]
(1).
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31.
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Lei orgânica da Assembleia da República e regulamentação complementarPublicação: Lisboa:Assembleia da República,1994Descrição: 195,[2] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.53LEI]
(1).
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32.
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Organização judiciária e estatutos profissionais forenses / Salvador da Costa, Rita da Costa e CunhaPublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 574 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/99COS]
(2).
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33.
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Princípios orientadores da elaboração de diplomas orgânicos / Direcção-Geral da Administração Pública ; coordenação Judite FortePublicação: Lisboa:DGAP,2002Descrição: 16 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35FOR]
(1).
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34.
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A administração e gestão da justiça : análise comparada das tendências de reforma / director científico Boaventura de Sousa Santos ; coordenação Conceição GomesPublicação: Coimbra:Observatório Permanente da Justiça Portuguesa,2001Descrição: IX,346 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97SAN]
(1).
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35.
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Metodologia da ciência do direito / Karl Larenz ; tradução de José de Sousa Brito e José António VelosoPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,1969Descrição: XVI,647,[2] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.115LAR]
(1).
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36.
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Da adopção : anotado - jurisprudênciaPublicação: Lisboa:Dislivro,[2001]Descrição: 606 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.633ADO]
(1).
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37.
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Ensaio sobre a teoria da interpretação das leis / Manuel A. Domingues de Andrade. Interpretação das leis, Francesco Ferrara ; tradução Manuel A. Domingues de AndradePublicação: Coimbra:Arménio Amado,1978Descrição: 196,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.1AND]
(1).
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38.
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Direitos humanos e aplicação da lei : manual de formação em direitos humanos para as forças policiais / Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos ; tradução Catarina de Albuquerque e Raquel TavaresPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado [da] Procuradoria-Geral da República,2001Descrição: XXX,297,[1] p. a 2 colns ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7ALB]
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39.
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A promulgação / Miguel Lobo Antunes, Mário TorresPublicação: Lisboa:[s.n.],1991Descrição: 33 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.52ANT]
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40.
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Justiça e litigiosidade : história e prospectiva / António HespanhaPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian, Serviço de Educação,1993Descrição: 560,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34HES]
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