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21. Proibição de conduzir veículos motorizados e termo inicial da execução da pena / [anotação de] Pedro Soares de Albergaria, Pedro Mendes LimaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.13n.2 (Abr.-Jun.2003) , p.271-287Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111] (1).

22. Negligência, unidade de conduta e pluralidade de eventos / Jorge dos Reis BravoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.71 (Jul.-Set.1997) , p.97-122Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109] (1).

23. Código da estrada : regulamento Publicação: Lisboa:Edições Jurídicas,1998Descrição: 282p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.811COD] (1).

24. Código da Estrada : regulamento do código da estrada : Regulamento de transportes em automóveis : legislação complementar / comentado e actualizado [por] Júlio Serras, e José Francisco AntunesPublicação: Lisboa:Edição dos Autores,1982Descrição: 1086p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.811SER] (1).

25. Código da estrada : regulamento do código da estrada : regulamento de transportes em automóveis : legislação complementar / anotados e actualizados [por] Júlio Serras, José Francisco AntunesPublicação: Lisboa:Edições Júlio Reis,1989Descrição: 965,[2]p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.811SER] (1).

26. Código da estrada comentado e anotado / Pedro Domingues dos SantosPublicação: [Lisboa]:Vislis Editores,[1998]Descrição: 406p. ; 21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.811COD] (1).

27. Código da Estrada : Regulamentos/99 / Livraria da Universidade - Edições JurídicasPublicação: Mealhada:Livraria da Universidade - Edições jurídicas,1999Descrição: 326p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.811COD] (1).

28. Código da estrada : Regulamento e sinais de trânsito com correspondente legislação complementar / António Serra AmaralPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,2000Descrição: 880p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.811AMA] (1).

29. Código da estrada 2007 : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de FevereiroPublicação: Lisboa:DisLivro,2007Descrição: 1102p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.811COD] (1).

30. Acidentes de viação e responsabilidade civil / Américo MarcelinoPublicação: Lisboa:Livraria Petrony,2001Descrição: 603p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.51MAR] (1).