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21. Protocolo de Istambul : manual para a investigação e documentação eficazes da tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantesPublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República. Gabinete de Documentação e Direito Comparado,[2005?]Descrição: XI, 112 p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.F.83] (3).

22. Direitos humanos e serviço social : manual para escolas e profissionais de serviço socialPublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República. Gabinete de Documentação e Direito Comparado,2004Descrição: XI, 107 p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.F.81] (2).

23. Direitos humanos na administração da justiça : manual de direitos humanos para juízes, magistrados do Ministério Público e advogadosPublicação: Lisboa:Comissão Nacional para as Comemorações do 50.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem : Procuradoria-Geral da República. Gabinete de Documentação e Direito Comparado,[2007?]Descrição: 2 vol. (XXIII, 310; XIV, 377 p.) ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.F.85] (5).

24. Conferência "Legal remedies for victims of international crimes : fostering an EU approach to extraterritorial jurisdiction" / rel. Maria Fernanda PinheiroPublicação: Lisboa:Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação - GRIEC. MJ,2003Descrição: 7, [113] p. anexos ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.D.43] (1).

25. La tortura como presupuesto para la violación de derechos humanos / Francisco Enrique Varela RamírezPublicação: Salamanca:[s.n.],2009Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD270] (1).

26. Foreign terrorist fighters : analysis of an open question / Alice AlzettaPublicação: Venice:[s.n.],2016Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD284] (1).