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21.
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Portuguese report on the follow-up to the Vienna Declaration and programme of action / [Gabinete de Documentação e Direito Comparado]Publicação: [Lisboa]:[Gabinete de Documentação e Direito Comparado],[1998]Descrição: 98 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7GAB]
(2).
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22.
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Execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias / Nações Unidas ; trad. Gabinete de Documentação e Direito Comparado Publicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado / Procuradoria-Geral da República,2001Descrição: 23 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7NU]
(1).
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23.
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Direitos Humanos e eleições : guia das eleições: aspectos jurídicos, técnicos e relativos aos Direitos Humanos / ed. lit. Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos ; trad. Catarina de Albuquerque, reve. Carlos LacerdaPublicação: Genebra:Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos,2002Descrição: XI, 40 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7ALT]
(1).
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24.
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Conhece os teus Direitos / Câmara Municipal do Cartaxo ; il. Lídia DuartePublicação: Vila Nova de Gaia:Editora Ausência,2005Descrição: 32, [2] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5CMC]
(1).
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25.
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Legislative history of the convention on the rights of the child / United Nations - High Commissioner for Human Rights Publicação: Geneva:United Nations,,2007 Descrição: 2 vol. :
il. ;
pdfDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7UNI]
(2).
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26.
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Direitos humanos : compilação de instrumentos internacionais / ed. lit. Raquel Tavares Publicação: Lisboa : Procuradoria Geral da República - Comissão Nacional para as Comemorações do 50º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos , 2008Descrição: 2 vol. (695; 685 p.) ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7 TAV]
(2).
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27.
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O Nosso mundo, os nossos direitos / coord. Armando Paulo Borlido ; trad. Ana Vieira da SilvaPublicação: Lisboa:Amnistia Internacional,DL 2001Descrição: 191 p. :
il. ;
28 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[37BOR]
(1).
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28.
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Carta Internacional de Derechos Humanos / ed. lit. Naciones UnidasPublicação: Genève:Centro de Derechos Humanos,1996Descrição: 74 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7NAC]
(1).
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29.
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The working group on arbitrary detention / ed. lit. United Nations Publicação: New York - Geneva:United Nations,2000Descrição: 49 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7UNI]
(1).
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30.
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Direitos do homem e o controlo policial / António Henrique Rodrigues Maximiano ; coord. João Mário Mascarenhas Publicação: [Lisboa]:Museu da República e Resistência,1998Descrição: 24 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7MAX]
(1).
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31.
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UN briefing papers Human rights today : a United Nations priority / ed. lit. United Nations Department of Public Information Publicação: New York:United Nations Department of Public Information,1998 Descrição: V, 74 p. :
il. ;
28 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7UNI]
(1).
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32.
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Colloque sur le role de la police dans la protection des droits de l'homme / ed. lit. Nations UniesPublicação: New York:Nations Unies,1980Descrição: II, 25, [11] p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7NAT]
(1).
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33.
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Declaração universal dos direitos do homem 1948-1998 / ed. lit. United NationsPublicação: [S.l.]:United Nations,[s.d.]Descrição: [24] p. :
il. ;
28 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7UNI]
(1).
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34.
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Supporting human rights and demoracy : the U.S. record 2002-2003 / United States Department of StatePublicação: [S.l.]:United States Department of State,2003Descrição: VIII, 192 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7UNI]
(1).
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35.
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Les droits de l'homme dans les prisons / Conseil de l'Europe, Comité Directeur pour les Droits de L'Homme (CDDH) ; org. A. ReynaudPublicação: Strasbourg:Conseil de L' Europe - Council Of Europe,1985Descrição: 107 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8CON]
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36.
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Declaração dos direitos e dos deveres do homem e do cidadão de 1795In: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.16,n.64 (Out.-Dez. 1995) , p.195-196Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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37.
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Falsidade de depoimento ou declaração : art.359 do Código Penal revisto - relevância prática da revogação do art. 342-2 do CPP / José M. L. QuaresmaIn: Sub-Judice. Lisboa. N.11 (Jan.-Jun.1996) , p.153-156Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.164]
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38.
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IV Conferência mundial das Nações Unidas sobre as mulheres : Declaração de Pequim, 4 a 15 de Setembro de 1995In: O Cidadão. Lisboa. A.3,n.11-12 (Jul.-Dez. 1995) , p.11-37Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.187]
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39.
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Access to justice : remand issues and the human rights actIn: Probation Journal. London. V.48,n.3 (Sep. 2001) , p.195-202Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.105]
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40.
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Castigos físicos de crianças / Patmalar Ambikapathy ; trad. Manuela Baptista LopesIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 2, (Abril-Junho 2005) , p.47-70Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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