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21.
Judicialização do Ministério Público? : o método de atribuição concreta da competência material em processo crime / Teresa Pizarro BelezaIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço / organizado por Rui Manuel de Moura Ramos.. [et al.] . - [Coimbra] : Almedina, [2002]. - 2.v., p.489-498 ; 24cm. - ISBN 972-40-1814-8 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.5COL] (1).

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22.
A nova competência dos tribunais civis / Miguel Teixeira de SousaPublicação: Lisboa:Lex,1999Descrição: 57p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9SOU] (1).

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23.
A reforma do direito processual civil internacional / Rui Manuel Moura RamosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 58p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9RAM] (2).

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24.
A acção executiva : à luz do código revisto / José Lebre de FreitasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 372p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95FRE] (1).

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25.
Os tribunais e o território : um contributo para o debate sobre a reforma da organização judiciária em Portugal / director científico Boaventura de Sousa SantosPublicação: Coimbra:Centro de Estudos Sociais,2002Descrição: VII,279p. ; 30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99SAN] (1).

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26.
A acção executiva : depois da reforma / José Lebre de FreitasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004Descrição: 432p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95FRE] (1).

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27.
Jurisdição arbitral - jurisdição judicial : 6ª secção civil, proc. 2258.16.4T8CBR.C1.S1 : anotações ao Acórdão STJ / Jorge Tavares Lopes Publicação: [Lisboa]:[Edições Ex Libris],[2019]Descrição: 120, [1]p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95LOP] (1).

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