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Cooperação judiciária em matéria penal no âmbito das Comunidades Europeias / José Augusto Sacadura Garcia MarquesIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.1n.2 (Abr.-Jun.1991) , p.295-312Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Sobre os crimes de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção e de desvio de subvenção, subsídio ou crédito bonificado / Jorge de Figueiredo Dias, Manuel da Costa AndradeIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.4n.3 (Jul.-Set.1994) , p.337-368Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Direito comunitário : o tratado de União Europeia : os tratados comunitários e os actos fundamentais do direito derivado relativos ao sistema institucional / João Mota de CamposPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,1994Descrição: 1149,[3]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178CAM]
(1).
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24.
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Tratado de Roma : que institui a Comunidade Europeia (actualizado)[...] / Carlos LaranjeiroPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1993Descrição: 501,[2]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178TRA]
(1).
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25.
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A ordem jurídica comunitária / Jean-Victor LouisPublicação: Luxemburgo:Serviços das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias,1981Descrição: 136,[3]p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.178LOU]
(1).
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Guia prático do reenvio prejudicial : (O artigo 177.º do Tratado CEE e a cooperação entre tribunais nacionais e o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias) / Miguel Almeida AndradePublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1991Descrição: 161,[1]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178AND]
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27.
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Direito comunitárioA ordem jurídica comunitáriaAs liberdades fundamentais na CEE / José Carlos Moitinho de Almeida ; prefácio de Gérard DruesnePublicação: Lisboa:Centro de Publicações do Ministério da Justiça,1985Descrição: [22],566p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178ALM]
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28.
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La responsabilidad patrimonial de los poderes públicos : III colóquio Hispano-Luso de derecho administrativo, Valladolid, 16-18 de octubre de 1997 / coord. por José Luís Martínez López-Muñiz, António Calonge VelázquezPublicação: Madrid:Marcial Pons,1999Descrição: 551p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07MAR]
(1).
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29.
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Introduction to the law of the european communities : after the accession of new member states / P. J. G. Kapteyn, P. Verloren van Themaat ; wiyh a foreward by J. D. B. MitchellPublicação: London:Sweet & Maxwell,1973Descrição: XX,433p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178KAP]
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30.
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Supervision in european community law / H. A. H. AudretschPublicação: Amsterdam:North-Holland Publishing,1978Descrição: XIV,304p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178AUD]
(1).
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31.
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Commissaires et juges dans les communautés européennes / par Nicole Condorelli Braun ; préface de Paul ReuterPublicação: Paris:LGDJ,1972Descrição: XII,232p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178BRA]
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32.
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Portugal e o alargamento das comunidades europeiasPublicação: Lisboa:Inteuropa,1981Descrição: XV,686p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178CON]
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L'entreprise publique et la concurrence : les articles 90 et 37 du Traité CEE et leurs relations avec la concurrence = = public enterprises and competition : articles 90 and 37 the EEC Treaty and their bearing on competitionPublicação: Bruges:De Tempel,1969Descrição: 516[4]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351:658ENT]
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Compendium of case law relating to the european communities, 1976 / H. J. Eversen, H. SperlPublicação: Amsterdam:North-Holland Publishing,1978Descrição: XIV,561p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178EVE]
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Le droit des sociétés anonymes dans les pays de la Communauté Économique Européenne / Hippolyto Wouters, Jacques Wynendaele, Michèle HuybrechtsPublicação: Bruxelles:Bruylant,1973Descrição: 632p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.725WOU]
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Direito comunitário : a ordem comunitária : as liberdades fundamentais na CEE / José Carlos Moitinho de Almeida ; prefácio de Gérard DruesnePublicação: Lisboa:Centro de Publicações do Ministério da Justiça,1985Descrição: [22],566p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178ALM]
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37.
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Conflict of laws and european community law : with special reference to the Community Conventions on private international law / Ian F. FletcherPublicação: Amsterdam:North-Holland Publishing Company,1982Descrição: 395p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.9FLE]
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L'elaboration de la politique de developpement dans l'europe communautaire / Y. Jegouzo ; préface de Paul JaquetPublicação: Paris:Librairie General de Droit et de Jurisprudence,1970Descrição: [5],521p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178JEG]
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Government and law : an introduction to the working of the constitution in Britain / T. C. Hartley, J. A. G. GriffithPublicação: London:Weidenfeld and Nicolson,[1981]Descrição: XXXII,472p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1HAR]
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40.
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International trade regulation : GATT, the United States and the European Community / Edmond McGovernPublicação: Exeter:Globefield Press,1982Descrição: XXXV,457p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.7MCG]
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