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21.
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Acidentes ocorridos durante a execução da sanção da prestação de trabalho a favor da comunidade : responsabilidade do Estado / Maria Fernanda do Carmo SantosPublicação: [s.l.],1996Descrição: p. 84 ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST163]
(1).
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22.
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Relatório de estágio : elaborado no âmbito do estágio para ingresso na carreira técnica superior, área jurídica / Margarida Maria Lança de MatosPublicação: Lisboa:[s.n.],2001Descrição: 57 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST252]
(1).
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23.
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Decretos-Leis Publicação: [S.l.:s.n.],[1964]Descrição: 92 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24DEC]
(1).
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24.
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Três temas de direito do trabalho / Maria de Deus da Cruz Silva...[et.al.] ; ed. lit. Centro de Estudos JudiciáriosPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,1987Descrição: 97 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35CRU]
(1).
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25.
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Acidentes de trabalho e doenças profissionais : legislação anotada / José Augusto Cruz de CarvalhoPublicação: Lisbao:Livraria Petrony,1980Descrição: 528, [7] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35 CAR]
(1).
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26.
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Regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais / [anot.] Carlos Alegre Publicação: Coimbra : Almedina , 2000Descrição: 552 p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35ALE]
(1).
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27.
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Segurança e saúde no trabalho : legislação anotada / Fernando A. Cabral, Manuel M. Roxo Publicação: Coimbra : Almedina , 2000Descrição: 728 p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35CAB]
(1).
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28.
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Barème des accidents du travail et des maladies professionnelles / Lucien Mayet ; rev. Étienne ReyPublicação: Paris:A. Poinat,1948Descrição: 382 p. ;
18 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35MAY]
(1).
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29.
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Acidentes de trabalho : notas e comentários à lei nº 2127 / Carlos AlegrePublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1995Descrição: 643 p. ;
23 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35ALE]
(1).
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30.
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L'etat des lieux : le domaine de l'hygiène et de la sécurité du travail / Jean-Marie CombetteIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.3 (Juin-Sep. 1992) , p.502-512Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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31.
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L'imputation des infractions en droit pénal du travailIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.4 (oct.-déc. 2004) , 813-826Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
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32.
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Droit pénal du travailIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.3 (juil.-sep. 2006) , p.627-634Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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Segurança e saúde no trabalho : responsabilidade civil do empregador por actos próprios em caso de acidente de trabalhoIn: Revista da Ordem dos Advogados. Lisboa. A.68 (Jan. 2008) , p.311-351Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.30]
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A pandemia e a morfologia do trabalho digital : que futuro para o direito do (tele) trabalho? / João Zenha MartinsIn: Revista do Ministério Público. Coimbra. A 41, Especial Covid-19 (junho 2020) , p.391-432Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP25]
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Intertextualidade na lei para o controlo de acidentes graves envolvendo substâncias perigosas em Portugal / Mónica Carvalho In: Revista Crítica de Ciências Sociais. Coimbra. N.118 (maio 2019) , p. 51-74Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP82]
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36.
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Les risques professionnels des surveillants de prison : recherche exploratoire sur le risque d'être agressé par les détenus et le syndrome de stress post-traumatique / Gérard de Conink, Patrick LoodtsIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique. Genéve. V.52,n.1 (Jan.-Mars. 1999) , p.81-98Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
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Acidente de trabalho : subsídio por situações de elevada incapacidade permanente / [comentário de] Viriato ReisIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.26n.103 (Jul.-Set.2005) , p.157-174Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Acidente de trabalho : indemnização : insolvência da entidade patronal : responsabilidade do Fundo de Acidentes de Trabalho : constitucionalidade do n. 3 da portaria n. 291/2000, de 25 de Maio / Alberto Mário Coelho Braga TemidoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.24n.93 (Jan.-Mar.2003) , p.133-139Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Pensão por acidente de trabalho : regime transitório de remição de pensões : pensões antigas de reduzido montante : valores da pensão e da retribuição mínima mensal a considerar / Viriato Gonçalves ReisIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.98 (Abr.-Jun.2004) , p.173-179Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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40.
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Relações empregador empregado / Pedro Romano MartinezIn: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello.. [et al.] . - Coimbra: Coimbra Editora, 1999-0000. - 1.v., p.185-200; 23cm. - ISBN: 972-32-0916-0Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[007DIR]
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