Segurança e saúde no trabalho : responsabilidade civil do empregador por actos próprios em caso de acidente de trabalho
In: Revista da Ordem dos Advogados. Lisboa. A.68 (Jan. 2008) , p.311-351Idioma: Português.Assunto: SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO ACIDENTE DE TRABALHO Localização e Cota : P.30 Resumo: 1. Segurança e Saúde no Trabalho: a obrigação genérica de prevenção 1.1. Evolução do panorama normativo no contexto da Comunidade Europeia 1.2. Directiva 89/391/CEE: obrigação genérica de segurança 1.3. Dever de Vigilância como dimensão essencial da obrigação geral de segurança 2. Acidentes de trabalho: responsabilidade do empregador por actos próprios 2.1. Responsabilidade contratual ou extracontratual? a) Natureza jurídica da obrigação de segurança b) Responsabilidade contratual e extracontratual: distinção evanescente? 2.2. Pressupostos da Responsabilidade do empregador a) Facto ilícito: aa) Local de trabalho aaa) Tempo de trabalho b) Culpa do empregador bb) Responsabilidade subjectiva ou objectiva do empregador? bbb) Obrigação de segurança: obrigação de meios ou obrigação de fins? c) Danos cc) Direito à indemnização: regime-regra. ccc) Direito à indemnização: actuação culposa do empregador d) Nexo de causalidade dd) Factores de interrupção do nexo causal: causas de exclusão/redução da responsabilidade ddd) Causas de exclusão/redução da responsabilidade: factos que dizem respeito ao trabalhador dddd) Causas de exclusão/redução da responsabilidade: caso de força maior.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | P.30 (Browse shelf) | Available |
1. Segurança e Saúde no Trabalho: a obrigação genérica de prevenção 1.1. Evolução do panorama normativo no contexto da Comunidade Europeia 1.2. Directiva 89/391/CEE: obrigação genérica de segurança 1.3. Dever de Vigilância como dimensão essencial da obrigação geral de segurança 2. Acidentes de trabalho: responsabilidade do empregador por actos próprios 2.1. Responsabilidade contratual ou extracontratual? a) Natureza jurídica da obrigação de segurança b) Responsabilidade contratual e extracontratual: distinção evanescente? 2.2. Pressupostos da Responsabilidade do empregador a) Facto ilícito: aa) Local de trabalho aaa) Tempo de trabalho b) Culpa do empregador bb) Responsabilidade subjectiva ou objectiva do empregador? bbb) Obrigação de segurança: obrigação de meios ou obrigação de fins? c) Danos cc) Direito à indemnização: regime-regra. ccc) Direito à indemnização: actuação culposa do empregador d) Nexo de causalidade dd) Factores de interrupção do nexo causal: causas de exclusão/redução da responsabilidade ddd) Causas de exclusão/redução da responsabilidade: factos que dizem respeito ao trabalhador dddd) Causas de exclusão/redução da responsabilidade: caso de força maior.
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