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21.
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Lei e crime : o agente infiltrado versus o agente provocador : os princípios do processo penal / Fernando Gonçalves, Manuel João Alves, Manuel Monteiro Guedes Valente ; prefácio de Anabela Miranda RodriguesPublicação: Coimbra:Almedina,2001Descrição: 323 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1GON]
(1).
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22.
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Infracções fiscais e seu processo : regime geral de 2001/2 : anotado / Paulo José Rodrigues AntunesPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 240 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713ANT]
(1).
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23.
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A (Pós) Modernidade e o Estado de Direito Democrático / José Rodrigues da SilvaPublicação: [Lisboa]:Europress,cop. 1994Descrição: 147,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[321.7SIL]
(2).
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24.
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Relatório à Assembleia da República 2001 / Provedor de JustiçaPublicação: Lisboa:Provedoria de Justiça,2003Descrição: 747 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REL]
(2).
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25.
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Código civil : actualizado, com remissões relativas à integração dos respectivos artigos do código e chamadas para os artigos do código de processo civil / José Alves RodriguesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1999Descrição: 796 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347ROD]
(1).
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26.
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Estudos de "Menores sob Tutela" : relatório do Pré-Teste / Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga ; coordenação e redacção Luísa Machado RodriguesPublicação: Lisboa:GPCCD,1992Descrição: 64 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.761ROD]
(1).
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27.
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Cimeira mundial da ONU sobre a criança : relatório e programa nacional de acção de Portugal / relator Almiro RodriguesPublicação: (S.l.):[s.n.],[1992]Descrição: 48 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7ROD]
(1).
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28.
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Prisão preventiva e seu regime legal : contendo, em apêndice, os principais textos legais aplicáveis / José Rodrigues dos SantosPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,[19--]Descrição: 90,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.126SAN]
(1).
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29.
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Em nome do povo / Cunha RodriguesPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1999Descrição: 325,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.963ROD]
(1).
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30.
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A posse : estudo de direito civil português / Manuel RodriguesPublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: CXXI,382,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.251ROD]
(1).
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31.
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Lugares do direito / Cunha RodriguesPublicação: Coimbra:Coimbra EditoraDescrição: 512,[2] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.963ROD]
(1).
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32.
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Comunicar e Julgar / Cunha RodriguesPublicação: Coimbra:Minerva Editora,1999Descrição: 181 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34:659.3ROD]
(1).
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33.
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Notas ao código das custas judiciais do trabalho e legislação das comissões corporativas : apêndice / A. Veiga RodriguesPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1965Descrição: XXXVI,730 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.921.6ROD]
(1).
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34.
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Código de processo das contribuições e impostos : actualizado e anotado / António Baptista da Silva e José Alves RodriguesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1981Descrição: 989,[2] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713SIL]
(1).
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35.
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Código da sisa e do imposto sobre as sucessões e doações : actualizado e anotado / António Baptista da Silva e José Alves RodriguesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1983Descrição: 1113,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713SIL]
(1).
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Código do registo comercial : anotado e comentado / Fernando Elísio Rodrigues Fontinha ; colaboração Carlos Manuel Santana Vidigal e Ana Maria Viriato Sommer RibeiroPublicação: Porto:Elcla Editora,1991Descrição: 471,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.714FON]
(1).
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37.
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Código do registo predial : anotado / Carlos do Nascimento Gonçalves RodriguesPublicação: Coimbra:Almedina,1968Descrição: 971 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.214ROD]
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38.
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A fase de execução das penas e medidas de segurança no direito português / Anabela Miranda RodriguesPublicação: Lisboa:[s.n.],1988Descrição: 58,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2ROD]
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39.
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Código do registo civil : Decreto-Lei no 41 967 / comentado por Cândida Rodrigues DiasPublicação: Lisboa:Edição da Autora,[19--]Descrição: 568 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.18DIA]
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40.
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Formulário fiscal / José Alfredo Rodrigues Martins Barreiros, Joaquim José Soares Lino PiresPublicação: Coimbra:Atlântida Editora,1973Descrição: 471,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713BAR]
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