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21.
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Listas de verificação da não qualidade : reflexão sobre a qualidade dos serviços / Manuel Armando Madeira, Maria Teresa Pires, Rebelo PintoPublicação: Lisboa:Secretariado para a Modernização Administrativa,1999Descrição: 14 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35MAD]
(1).
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22.
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Código de processo civil : anotado / José Lebre de Freitas, João Redinha, Rui PintoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999-2003Descrição: 8 vols. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9FRE]
(8).
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23.
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Legislação penal extravagante : direito penal económico e afim : texto, anotações, jurisprudência / António Augusto Tolda Pinto, Jorge Manuel Almeida dos Reis BravoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 597,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343PIN]
(2).
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24.
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Da justiça administrativa em Portugal : sua origem e evolução / Maria da Glória Ferreira Pinto Dias GarciaPublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,1994Descrição: 724 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.87GAR]
(3).
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25.
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Contratos : actualidade e evolução : actas do Congresso Internacional organizado pelo Centro Regional do Porto da Universidade Católica Portuguesa / actas do Congresso Internacional organizado pelo Centro Regional do Porto da Universidade Católica Portuguesa ; coordenação António Pinto MonteiroPublicação: Porto:Universidade Católica Portuguesa,1997Descrição: 410,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4MON]
(1).
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26.
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A prescrição de créditos emergentes do contrato de trabalho / Manuel José Pinto dos SantosPublicação: Coimbra:Almedina,1982Descrição: 62,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83SAN]
(1).
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27.
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Economia do trabalho : ensaio analítico / João MouraPublicação: Lisboa:Fundação Oliveira Martins,1986Descrição: 444 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.2MOU]
(1).
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28.
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Falta e abuso de poderes na representação voluntária / Rui PintoPublicação: [Lisboa]:AAFDL,1994Descrição: 125,[1] p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.1PIN]
(1).
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Código do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas : anotado e comentado / F. Pinto Fernandes, J. Cardoso dos SantosPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1989Descrição: 675 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713FER]
(2).
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30.
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Código do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas : anotado e comentado / F. Pinto Fernandes, Nuno Pinto FernandesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1994Descrição: 772 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713FER]
(1).
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31.
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Código do imposto sobre o valor acrescentado : anotado e comentado / F. Pinto Fernandes, J. Cardoso dos SantosPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1988Descrição: 1193,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713FER]
(1).
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Código do imposto sobre o valor acrescentado [adenda] : anotado e comentado / F. Pinto Fernandes, J. Cardoso dos SantosPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1992Descrição: 57 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713FER]
(1).
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Código do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares : anotado e comentado / F. Pinto Fernandes, J. Cardoso dos SantosPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,[1990]Descrição: 751 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713FER]
(1).
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Código das expropriações : [anotado] / Mário Jorge de Lemos PintoPublicação: Coimbra:Almedina,1984Descrição: 198,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712.5PIN]
(3).
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Código do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas : anotado e comentado / F. Pinto Fernandes, Nuno Pinto FernandesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1996Descrição: 779 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713FER]
(2).
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36.
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Código comercial anotado / J. Pinto FurtadoPublicação: Coimbra:Almedina,1985-Descrição: 1 vol. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7FUR]
(1).
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37.
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A penhora por dívidas dos cônjuges : contributo para o seu estudo / Rui PintoPublicação: Lisboa:Lex,1993Descrição: 113 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6PIN]
(1).
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38.
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Benefícios fiscais : estatuto dos benefícios fiscais : outros benefícios e desagravamentos fiscais / [anot. e coment.] F. Pinto Fernandes, J. Cardoso dos SantosPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1993Descrição: 522 p. ;
24cm + Adenda (28,[1]p.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713FER]
(1).
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39.
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Responsabilidade do Estado e dever de indemnizar do legislador / Maria Lúcia da Conceição Abrantes Amaral Pinto CorreiaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 742,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07COR]
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40.
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Direito processual administrativo contencioso : recurso contencioso / Fernando Brandão Ferreira Pinto, Guilherme Frederico Dias Pereira da FonsecaPublicação: Porto:Elcla Editora,[1992]Descrição: 182p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9PIN]
(2).
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