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21.
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Código do procedimento administrativo / comentado [por] Mário Esteves de Oliveira, Pedro Costa Gonçalves, João Pacheco de Amorim ; colaboração de Rodrigo Esteves de OliveiraPublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 927 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07OLI]
(1).
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22.
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Código do direito de autor e dos direitos conexos / José de Oliveira Ascensão, Pedro CordeiroPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2004Descrição: 460 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.8ASC]
(2).
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23.
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Direito de autor e direitos conexos : direito civil / José de Oliveira AscensãoPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1992Descrição: 777,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.78ASC]
(1).
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24.
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Critério jurídico da paternidade / Guilherme de OliveiraPublicação: Coimbra:Almedina,1998Descrição: XXIII,526 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.63OLI]
(1).
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25.
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Direitos reais / José de Oliveira AscensãoPublicação: Lisboa:Almedina,1978Descrição: 569 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.2ASC]
(1).
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26.
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O direito : introdução e teoria geral : uma perspectiva Luso-Brasileira / José de Oliveira AscensãoPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,imp. 1984Descrição: VIII,569,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.1ASC]
(2).
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27.
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O direito : introdução e teoria geral : uma perspectiva Luso-Brasileira / José de Oliveira AscensãoPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,1987Descrição: X,611 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.1ASC]
(1).
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28.
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Gestão pública e modernização administrativa / J. A. Oliveira RochaPublicação: [Oeiras]:INA - Instituto Nacional de Administração,D.L. 2001Descrição: 203,[10] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07ROC]
(2).
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29.
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Itinerário jurídico dos seguros / F. C. Ortigão de Oliveira, Maria Manuel BustoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,[1998]Descrição: 843 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.764OLI]
(1).
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30.
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Sistemas micrográficos : gestão e metodologia de aplicação / Direcção-Geral da Organização Administrativa ; [compilação] Conceição Dias Oliveira, colaboração Maria Zulmira RamalhoPublicação: [Lisboa]:Centro de Informação Científica e Técnica da Reforma Administrativa,imp. 1985Descrição: 50 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[778.142OLI]
(1).
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31.
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Procedimento disciplinar / M. Leal-HenriquesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1989Descrição: 553,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08HEN]
(2).
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32.
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A colónia penitenciária de Alcoentre : monografia / por Joaquim Brito Leal de OliveiraPublicação: Lisboa:Direcção-Geral dos Serviços Prisionais,1957Descrição: 70,[3] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8OLI]
(1).
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Código do procedimento administrativo : comentado / Mário Esteves de Oliveira, Pedro Costa Gonçalves, João Pacheco de AmorimPublicação: Coimbra:Almedina,1998Descrição: 927 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07OLI]
(1).
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34.
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Código do procedimento administrativo : comentado / Mário Esteves de Oliveira, Pedro Costa Gonçalves, João Pacheco de Amorim ; colaboração Rodrigo Esteves de OliveiraPublicação: Coimbra:Almedina,2001Descrição: 927 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07OLI]
(5).
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35.
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Direito administrativo / Mário Esteves de OliveiraPublicação: Coimbra:Almedina,1984Descrição: 738 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35OLI]
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36.
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Estabelecimento da filiação : notas aos artigos 1796º a 1873 do código civil / Guilherme de OliveiraPublicação: Coimbra:Almedina,1995Descrição: 159,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.63OLI]
(1).
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37.
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Filiação : constituição e extinção do respectivo vínculo / Tomás Oliveira e SilvaPublicação: Coimbra:Almedina,1989Descrição: 371,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.63SIL]
(1).
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38.
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Organização tutelar de menores / Manuel de Oliveira Leal-HenriquesPublicação: Porto:Porto Editora,imp. 1979Descrição: 263,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5HEN]
(1).
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39.
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Critério jurídico da paternidade / Guilherme de OliveiraPublicação: Coimbra:Biblioteca Geral da Universidade,1983Descrição: XXIII, 526 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.63OLI]
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40.
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Temas de direito da família / Guilherme de OliveiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999Descrição: 275,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6OLI]
(2).
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