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21.
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Constituição da República Portuguesa anotada / José Joaquim Gomes Canotilho, Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007-2014Descrição: 6 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CAN]
(4). Emprestado (2).
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22.
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Constitution of the portuguese republic Publicação: [S.l.]:Office of the Secretary of State for Mass Communication,imp. 1977Descrição: 147p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON]
(1).
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23.
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Autoridades administrativas independentes e constituição : contributo para o estudo da génese, caracterização e enquadramento constitucional da Administração independente / José Lucas Cardoso Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 588p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35CAR]
(1).
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24.
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Comentário do código penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de AlbuquerquePublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2008Descrição: 1150p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2ALB]
(2).
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25.
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Direito constitucional / Jorge MirandaPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito,1977Descrição: 695, 112 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342MIR]
(1).
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O cooperativismo e os princípios cooperativos na Constituição Portuguesa : as regras das cooperativas operárias de produção fixadas por Buchez : os estatutos dos pioneiros de Rochdale : os estatutos da aliança cooperativa internacional / Jorge de Jesus Ferreira AlvesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1980Descrição: 135p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[334ALV]
(1).
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27.
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Constituição da República Portuguesa / anotada [por] José Joaquim Gomes Canotilho, Vital Moreira.Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,1978Descrição: 619p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CAN]
(1).
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28.
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Constituição da República Portuguesa : primeira revisão, 1982Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional- Casa da Moeda,1982Descrição: 152,[6]p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CON]
(1).
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29.
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Constituição da República Portuguesa : 2ª edição revista e ampliada / anotada [por] José Joaquim Gomes Canotilho, Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1984Descrição: 481p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CAN]
(1).
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30.
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Constituição da República Portuguesa / anotada e comentada [por] Isaltino de Morais, José Mário Ferreira de Almeida, Ricardo L. Leite PintoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1983Descrição: 616,[4]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4MOR]
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31.
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Programa do XI governo constitucionalPublicação: Lisboa:Presidência do Conselho de Ministros,1987Descrição: 200,[4]p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[323PRO]
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32.
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Constituição da República Portuguesa Comentada : Introdução teórica e histórica. Anotações. Doutrina e jurisprudência. Lei do Tribunal Constitucional / (coment.) Marcelo Rebelo de Sousa, José de Melo AlexandrinoPublicação: Lisboa:Lex,2000Descrição: 548p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4SOU]
(1).
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