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21.
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Código penal / Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1997Descrição: 564 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343ANT]
(1).
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22.
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Código penal / Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1997Descrição: 564 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343ANT]
(1).
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23.
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Código penal / Maria João Antunes Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 562,[1] p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343ANT]
(1).
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24.
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Código penal : actualizado / António Pinto PereiraPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1999Descrição: 657 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343PER]
(1).
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25.
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Código penal anotado : legislação complementar / comentado [por] Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 1235 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343GON]
(1).
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26.
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Código penal português : nova publicação oficial ordenada por Decreto de 16 de Setembro de 1886Publicação: Coimbra:Imprensa da Universidade,1919Descrição: 146 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343COD]
(1).
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27.
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Projecto de código criminal : Livro I : parte geral / Eduardo CorreiaPublicação: [S.l.]:[s.n.],1962Descrição: 69 p. ;
28 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2COR]
(1).
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28.
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Anteprojecto do código penal : Livro 2 : parte especialPublicação: [S.l.]:[s.n.],1966Descrição: 195 p. ;
28 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2COR]
(1).
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29.
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Reforma do código penal : trabalhos preparatórios / Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasPublicação: Lisboa:Assembleia da República - Divisão de Edições,1995Descrição: 8 vols. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343REF]
(8).
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30.
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Código penal / org. de Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel VilalongaPublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 982 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343ALM]
(2).
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31.
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Código penal : decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:MJ,1982Descrição: 297 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343COD]
(2).
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32.
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Comentário conimbricense do código penal / dir. Jorge de Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999-2001Descrição: 6t. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343DIA]
(6).
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33.
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O código penal de 1852 nos anos do primeiro código penal português [1852-20022] / Gabinete de Política Legislativa e Planeamento [do] Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:GPLP,2002Descrição: 253 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343COD]
(2).
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34.
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Código penal / org. [de] Clara LuziaPublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 592 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343LUZ]
(1).
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35.
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Pascoal de Mello Freire e a formação do direito público nacional / Vítor António Duarte FaveiroPublicação: Coimbra:Ediliber, Editora de Publicações,1968Descrição: 105,[1] ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342FAV]
(1).
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36.
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Código penal português : anotado e comentado : legislação complementar / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1999Descrição: 1226 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343GON]
(3).
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37.
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Código penal português : anotado e comentado : legislação complementar / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 1274 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343GON]
(6).
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38.
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Lições de direito penal / Manuel Cavaleiro de FerreiraPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,1985-Descrição: 1 vol. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2FER]
(1).
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39.
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Direito penal português II : parte geral : as consequências jurídicas do crime / Jorge de Figueiredo DiasPublicação: [Lisboa]:Aequitas : Editorial Notícias,1993Descrição: 737 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2DIA]
(2).
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40.
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Código penalDireito penal dos jovensRegime jurídico das contra-ordenações [Crimes que não admitem liberdade provisória] : legislação complementar : com remissões de artigo para artigo e índices alfabético e sistemático / António PatacasPublicação: Lisboa:[s.n.],1982Descrição: 474,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343PAT]
(1).
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