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21.
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Le droit sans peines : aspects de la depenalisation en Belgique et aux Etats-Unis / Michel Van de KerchovePublicação: Bruxelles:Facultés Universitaires Saint-Louis,1987Descrição: 557 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2KER]
(1).
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22.
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La réforme du Code Pénal / Ministère de la JusticePublicação: Paris:Ministère de la Justice,[1994]Descrição: 16 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1MIN]
(1).
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23.
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Justice et milieu ouvert : les comités de probation et d'assistance aux libérés / Ministère de la Justice Publicação: Paris:Ministère de la Justice,[data entrada1994]Descrição: 8 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8MIN]
(1).
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24.
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Tutoria Central da Infância de Lisboa : Tribunal da Infância / Ministério da Justiça e dos Cultos, Serviços Jurisdicionais e Tutelares de MenoresPublicação: Lisboa:Imprensa Lucas & Cª,1931Descrição: 41 p. :
il. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5MIN]
(1).
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25.
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Protection judiciaire de la jeunesse : les enjeux, le droit à la défense des mineurs, les moyens / Association Francaise pour la Sauvegarde de L'Enfance et de l'AdolescencePublicação: Paris:AFSEA,1992Descrição: 61 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5AFSEA]
(1).
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26.
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Estudos sobre a evolução das penas no direito português / Eduardo CorreiaPublicação: Coimbra:[s.n.],[1977]Descrição: I vol. 268 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2COR]
(1).
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27.
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Novas medidas detentivas e semidetentivas no primeiro ano de vigência do Código Penal / Maria Rosa Crucho de AlmeidaPublicação: Lisboa:,1985Descrição: 25 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2ALM]
(2).
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28.
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L'âge et le consentement de la victime en matière d'infractions contre les moeurs perpétrées envers des filles mineurs / Pierre NisotPublicação: Bruxelles:Association Internationale pour la Protection de l'Enfance,[s.d.]Descrição: 155 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5NIS]
(1).
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29.
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La prison, les mesures non-institutionnelles et le project du code penal portugais de 1963 / Eduardo CorreiaPublicação: Coimbra,1965Descrição: p. 90 ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2COR]
(1).
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30.
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Código penal [1982] : Decreto-Lei nº 400/82Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1982Descrição: 194 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2COD]
(1).
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31.
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Código penal português : anotado / anot.Vítor António Duarte Faveiro, Laurentino da Silva AraújoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora, Lda.,1969Descrição: 841 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2FAV]
(1).
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Código penal português [1938] : actualizado / António Simões CorreiaPublicação: Lisboa:Livraria Ferin,1938Descrição: 283 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2COR]
(2).
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33.
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Programa de asesoramiento técnico de menores / Direcció General de Mesures Penals Alternatives i de Justícia Juvenil, Generalitat de Catalunya Departament de Justícia Publicação: [Barcelona]:Generalitat de Catalunya/Departament de Justícia,1998Descrição: 35 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5DIR]
(1).
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34.
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Código de Processo Penal anotado [2009] : legislação complementar / M. Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 1175 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2GON]
(1).
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35.
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As alterações de 2010 ao Código Penal e ao Código de Processo Penal / coord. Rui do Carmo, Helena LeitãoPublicação: Lisboa:Wolters Kluwer / Coimbra Editora,2011Descrição: 400 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2CAR]
(2).
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36.
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British juvenile courts / John A. F. WatsonPublicação: London:The British Council,1948Descrição: 44 p. :
digitalizado ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5WAT]
(1).
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37.
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III Reunião dos serviços prisionais : a liberdade condicional (obrigatória, facultativa e na pena indeterminada) sua regulamentação / Cadeia de MonsantoPublicação: [S.l.]:Cadeia de Monsanto,1967Descrição: 19 p. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8REU]
(2).
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38.
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Basic features of the penal and prison systems and of the judiciary organization in Portugal / Ministry of JusticePublicação: [s.l.]:Ministério da Justiça,1966Descrição: X, 222 p. :
il. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24MIN]
(1).
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39.
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El sistema penitenciario venezolano / Myrla Linares Aleman ; Universidad Central de Venezuela, Faculdad de Ciências Jurídicas y Politicas, Instituto de Ciências penales y Criminológicas Publicação: Caracas:Imprenta Universitaria de la Universidad Central de Venezuela,1977Descrição: 263 p.v ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8ALE]
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40.
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O concurso de Penas / Paulo Dá MesquitaPublicação: Coimbra,1997Descrição: 129 p. ;
23 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2MES]
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