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21. Agenda da igualdade 2005-2009Publicação: Lisboa:Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género. Presidência do Conselho de Ministros,2009Descrição: 174 p. ; 24 x 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.C.57] (1).

22. Soberania, território e jurisdição penal / Sílvia PedrosaPublicação: Lisboa:ed. do a.,2000Descrição: 75 p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.A.5] (2).

23. Relatório 2010 sobre a cidadania da União : eliminar os obstáculos ao exercício dos direitos dos cidadãos da UE Publicação: Bruxelas:Comissão Europeia,2010Descrição: 29 p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.A.64-W] (2).

24. Direito internacional privado : leis e projectos de leis, convenções internacionais / A. Ferrer Correia, F. A. Ferreira PintoPublicação: Coimbra:Almedina,1988Descrição: 837 p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.D.17] (1).

25. Igualdade de género em Portugal 2010 = Gender Equality in Portugal 2010Publicação: Lisboa:CIG,2011Descrição: [6] p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.92-HH] (1).

26. Nacionalidad española : recopilación de normativa vigente / Manuel Lecina CalvoPublicação: [Madrid]:[Dirección General de la Policía],1982Descrição: 28 p. ; 25 x 14 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.77-X] (1).

27. Nacionalidad española / Manuel Lecina CalvoPublicação: Madrid:Dirección General de la Policía,1985Descrição: 33 p. ; 21 x 15 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.79-G] (1).

28. El Documento Nacional de Identidad / Jenaro Sanz GarcíaPublicação: Madrid:Dirección General de la Policía,1986Descrição: 54 p. ; 21 x 15 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.79-O] (1).

29. Atribuição e aquisição da nacionalidade portuguesa : lei n.º 2098, de 29 de julho de 1959 : regulamento da nacionalidade portuguesa : decreto n.º 43090, de 27 de julho de 1960Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1960Descrição: 40 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ6.D.46] (1).

30. I Congreso Internacional sobre Movimientos Migratorios / UNED-Ceuta ; coord. Carlos Rontomé RomeroPublicação: Ceuta:Editorial Tleo,2017Descrição: 16 p. + 1 CD-Rom ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.D.33] (1).

31. Nacionalidade e estrangeiros / Edgar VallesPublicação: Coimbra:Almedina,2021Descrição: 249 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.D.41] (1).