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21. A nova organização do sistema judiciário e a jurisdição de família e menores / Rui do CarmoIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 35, n.º 140 (Outubro/Dezembro 2014) , p. 9-32Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35053] (1).

22. Notas e comentários à lei tutelar de menores : decreto-lei n.º 314/78, de 27 de Outubro / coment. Ary de Almeida Elias da Costa, coment. Carlos Alberto de Frias Oliveira MatiasPublicação: Porto:[s.n.],1979 (Vila do Conde : Tip. Minerva)Descrição: 413 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.C.32] (1).

23. Os tribunais de menores e a sua jurisdição / Eurico SerraPublicação: Lisboa:[s.n.],1961Descrição: 158 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.C.33] (1).

24. O abuso sexual de menores em Luanda : perceções e conceções do sistema acerca da proteção social e do ordenamento sociojurídico / Marilene de Sousa Barbosa AlvesPublicação: Porto:[s.n.],2015Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD268] (1).

25. Lei tutelar educativa / Antero Taveira ...[et al.] ; conceção e organização Jurisdição da Família e das CriançasPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2018Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD299] (1).