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Relatório dos serviços do Ministério Público do ano de 1991 : dados relativos ao sistema de justiça penal / José Luís Lopes da MotaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.2n.4 (Out.-Dez.1992) , p.641-651Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Notas sobre os crimes sexuais no projecto de revisão do código penal de 1982 / Fernando João Ferreira RamosIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.3n.1 (Jan.-Mar.1993) , p.53-66Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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O projecto do novo código penal : Fevereiro de 1991 : uma primeira leitura adjectiva / Frederico IsascaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.3n.1 (Jan.-Mar.1993) , p.67-102Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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As relações entre vítimas e sistema de justiça criminal em Portugal / Maria Rosa Crucho de AlmeidaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.3n.1 (Jan.-Mar.1993) , p.103-116Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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O código penal português de 1982 e a sua reforma / Jorge de Figueiredo DiasIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.3n.2-4 (Abr.-Dez.1993) , p.161-195Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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A revisão do código penal português : sentido e extensão das alterações da parte geral no anteprojecto da comissão revisora / Manuel António Lopes RochaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.3n.2-4 (Abr.-Dez.1993) , p.231-243Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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A parte geral no projecto de reforma do código penal português / José Gonçalves da CostaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.3n.2-4 (Abr.-Dez.1993) , p.319-402Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Sobre a reforma do código penal português : dos crimes contra as pessoas, em geral, e das gravações e fotografias ilícitas, em particular / Manuel da Costa AndradeIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.3n.2-4 (Abr.-Dez.1993) , p.427-497Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Os crimes patrimoniais e económicos no código penal português / José Narciso Cunha RodriguesIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.3n.2-4 (Abr.-Dez.1993) , p.515-540Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Qualificação da sanção de inibição da faculdade de conduzir prevista no artigo 61º, n.º 2, al. d), do código da estrada / [anotação de] Pedro CaeiroIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.3n.2-4 (Abr.-Dez.1993) , p.543-572Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Relatório dos serviços do Ministério Público do ano de 1992 : dados relativos ao sistema de justiça penal / José Luís Lopes da MotaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.3n.2-4 (Abr.-Dez.1993) , p.585-596Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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As medidas de graça no código penal e no projecto de revisão / M. Maia GonçalvesIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.4n.1 (Jan.-Mar.1994) , p.7-26Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Reflexões sobre as "declarações do arguido" como meio de prova no código de processo penal de 1987 / Rodrigo SantiagoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.4n.1 (Jan.-Mar.1994) , p.27-62Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Conhecimento dos vícios previstos no artigo 410.º, n.º 2, do código de processo penal / [anotação de] Maria João AntunesIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.4n.1 (Jan.-Mar.1994) , p.111-123Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Menores agentes de infracções : interrogações acerca de velhas e novas respostas / Eliana GersãoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.4n.2 (Abr.-Jun.1994) , p.241-259Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Crime de emissão de cheque sem provisão : a linguagem dos números : análise das estatísticas da justiça relativas aos anos de 1991 e 1992 / Pedro CaeiroIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.4n.2 (Abr.-Jun.1994) , p.263-271Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Branqueamento de capitais / Tiago Ferreira de LimaIn: Vida judiciária. Porto. n.92 (Jul.-Ago.2005) , p.26-28Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP125]
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O branqueamento de capitais e outros produtos do crime : contributos para o estudo do art. 23º do Decreto-Lei 15/93, de 22 de Janeiro e do regime da prevenção da utilização do sistema financeiro no branqueamento : Decreto-Lei n.º 313/93, de 15 de Setembro / Rodrigo SantiagoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.4n.4 (Out.-Dez.1994) , p.497-560Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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O primado da prevenção como objectivo de uma nova política criminal / Luís de Miranda PereiraIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.5n.1 (Jan.-Mar.1995) , p.91-104Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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O sentido da criminalização do aborto : ajustar a lei sem sacrificar os princípios / Pedro Maria Gobinho Vaz PattoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.15n.1 (Jan.-Mar.2005) , p.7-71Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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