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1961.
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Direito comunitário / João Mota de CamposPublicação: Lisboa:Fund. Calouste Gulbenkian,1997Descrição: Vol. I, 870 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD64]
(1).
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1962.
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Direito comunitário / João Mota de CamposPublicação: Lisboa:Fund. Calouste Gulbenkian,1997Descrição: Vol.II, 917 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD65]
(1).
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1963.
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Direito comunitário / João Mota de CamposPublicação: Lisboa:Fund. Calouste Gulbenkian,1997Descrição: Vol.III, 1092 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD66]
(1).
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1964.
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Da restrição da concorrência na comunidade europeia : a franquia de distribuição / Miguel Maria Tavares Festas Gorjão-Henriques da CunhaPublicação: Coimbra:Almedina,1998Descrição: 499 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD80]
(1).
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1965.
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Manual de direito comunitário : o sistema institucional : a ordem jurídica : o ordenamento económico da União Europeia / João Mota de CamposPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,2000Descrição: 708, [1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD67]
(1).
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1966.
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Justiça nacional . Justiça Europeia : a jurisprudência do Tribunal da União Europeia / org. Eduardo Paz Ferreira ; colab. Cunha Rodrigues, Henrique Gaspar, Carlos Pinto de AbreuPublicação: Coimbra:Almedina,2011Descrição: 65 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD18]
(1).
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1967.
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Relatório provítimas : o papel do Ministério Público na promoção dos direitos das vítimas / Catarina Abegão Alves, Sónia Moreira Reis ; colab. João Gouveia de CairesPublicação: Lisboa:APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima,2021Descrição: 202 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2ALV]
(1).
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1968.
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The basic acts of the 2021-2027 DG HOME funds : AMIF, BMVI, ISF and the CPR / European Commission ; Stephanie HardyPublicação: Luxembourg:Publications Office of the European Union,2021Descrição: 345 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1BAS]
(1).
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1969.
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Handbook on European law relating to access to justicePublicação: Luxemburgo:Publications Office of the European Union,2016Descrição: :
214 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7HAN]
(1).
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1970.
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European judicial systems : efficiency and quality of justice Publicação: Strasbourg:Council of Europe Publishing,2016Descrição: 230 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99EUR]
(1).
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1971.
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Utopias europeias : o poder da imaginação e os imperativos do futuro / coord. Álvaro VasconcelosPublicação: Porto:Fundação de Serralves,2021Descrição: 258 p. :
il. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[316.42VAS]
(1).
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1972.
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Breves notas sobre a derrogação temporária de determinadas disposições da diretiva EPRIVACY da União Europeia para efeitos de deteção voluntária de material de abuso sexual de crianças no ciberespaço / Manuel Aires MagriçoIn: Revista do Centro de Estudos Judiciários. Lisboa. Nº I (2022) , p. 55-98Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
(1).
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1973.
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Portugal na transição do milénio / Colóquio Internacional Portugal na transição do milénio ; org. Pavilhão de Portugal Expo'98, Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova de LisboaPublicação: [Lisboa]:Fim de Século,1998Descrição: 453 p. :
il. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[316COL]
(1).
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1974.
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UE e PCSD, do passado ao futuro pós-Brexit / Vice-Almirante António Carlos Rebelo DuartePublicação: Lisboa:Comissão Cultural da Marinha,2022Descrição: 96 p. :
il. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[327.5DUA]
(1).
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1975.
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Adressing new learning solutions for foreign inmates in EU prisons = Abordar nuevas soluciones de aprendizaje para reclusos extranjeros en prisiones de la EU / Tiago LeitãoIn: Justice Trends.ISSN 2184-0113. Lisboa. nº 1 (2017) , p. 44-45Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP463]
(1).
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1976.
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The spanish penitentiary system = El sistema penitenciario español : changes to comply with european regulations and current challenges : cambios para conformar con la normativa europea y con los retos actuales / Ángel Yuste CastillejoIn: Justice Trends.ISSN 2184-0113. Covilhã. nº 2 (2018) , p. 44-48Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP463]
(1).
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1977.
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Restorative justice beyond the emergency caused by terrorism = Justicia reparadora más allá de la emergência del terrorismo / Sergio BianchiIn: Justice Trends. Covilhã. nº 5 (2019) , p. 57-60Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP463]
(1).
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1978.
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RAN P&P a working group dedicated to the issue of radicalisation in correctional settings in Europe and beyond = Un grupo de trabajo dedicado al problema de la radicalización en los entornos penitenciarios de Europa y el exterior / Torben AdamsIn: Justice Trends. Covilhã. nº 5 (2019) , p. 119-122Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP463]
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1979.
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Relatório anual 2020 : atividade judiciária : síntese da atividade judiciária do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral da União EuropeiaPublicação: Luxemburgo:Tribunal de Justiça da União Europeia,2021Descrição: 387 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178REL]
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1980.
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Coletânea “Melhorar as Condições de Detenção : relatório: Seminário Internacional «Melhorar as condições de detenção» Estrasburgo. / Paulo A. Ferreira, Inspeção-Geral da Administração InternaPublicação: Lisboa:Inspeção-Geral da Administração Interna,2013Descrição: 72 p. ;
30 cm PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7FER]
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