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1921.
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Reforma agrária : legislação, notas, comentários / Joaquim Barros Mouro, Manuel Barros MouroPublicação: Vila Nova de Famalicão:[Centro Gráfico],1976Descrição: 300,[2]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.235MOU]
(1).
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1922.
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Reforma da acção executiva : proposta de Lei n.º 100/VIII, que autoriza o Governo a legislar sobre o regime jurídico da acção executiva e o Estatuto da Câmara dos Solicitadores / [compilação] Ministério da Justiça, Gabinete de Política Legislativa e PlaneamentoPublicação: Lisboa:GPLP,2001Descrição: p.18-22,1-108 ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/.95REF]
(2).
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1923.
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Legislação sobre seguros e actividade seguradora / Paulo VenturaPublicação: Coimbra:Almedina,1990Descrição: 677 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.764VEN]
(1).
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1924.
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Instituto de Reinserção Social : relatório especial do Provedor de Justiça à Assembleia da República - 1997Publicação: Lisboa:Provedoria de Justiça - Divisão de Documentação,1997Descrição: 335p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2INS]
(2).
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1925.
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Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel : Decreto-Lei n.º 408/79, de 25 de Setembro : anotado e legislação complementar / Adriano Garção SoaresPublicação: Coimbra:Almedina,1980Descrição: 127,[3] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.764SOA]
(3).
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1926.
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Droga : decisões de Tribunais de 1ª Instância 1995 : comentários / Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga, Maria João Antunes... [et al.]Publicação: Lisboa:GPCCD,1997Descrição: 220p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.761ANT]
(1).
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1927.
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Ao sabor da estratégia... : gestão macroeconómica em Portugal, 1986 e 1987 / Miguel CadilhePublicação: Lisboa:Ministério das Finanças,1987Descrição: X,505p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[33CAD]
(1).
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1928.
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Custas nos tribunais das contribuições e impostos e Supremo Tribunal Administrativo : anotações / Rúben Anjos de CarvalhoPublicação: Lisboa:Edição do Autor,1972Descrição: 277,[2]p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.921.6CAR]
(1).
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1929.
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Assistência judiciáriaRegisto Criminal : com notas e índice alfabético / João SimãoPublicação: Coimbra:Almedina,1972Descrição: 149p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.921.8SIM]
(1).
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1930.
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A assistência judiciária nos tribunais ordinários / A. Lúcio VidalPublicação: Coimbra:Atlântida Editora,1971Descrição: 132p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.921.8VID]
(2).
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1931.
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Estatuto dos magistrados judiciais : projecto / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:[s.n.],1983Descrição: 80 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.962EST]
(2).
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1932.
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Estatuto dos magistrados judiciais : Lei n.º 21/85, de 30 de Junho / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:[s.n.],1985Descrição: 90 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.962EST]
(1).
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1933.
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Estatuto dos solicitadores / coordenação de Emídio Santos FerreiraPublicação: Coimbra:Almedina,1976Descrição: 204 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.964.1FER]
(1).
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1934.
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Regulamento do fundo de assistência profissional / Ordem dos AdvogadosPublicação: Vila Nova de Famalicão:Minerva,1941Descrição: Pag. var. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.965REG]
(1).
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1935.
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O livro do jurado / Dário Martins de AlmeidaPublicação: Coimbra:Almedina,1977Descrição: 232p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99ALM]
(2).
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1936.
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Estatuto Judiciário : actualizado e anotado / João Mota Pereira de CamposPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1954Descrição: [3],561 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99CAM]
(1).
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1937.
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Estatuto judiciário / edição prefaciada e revista [por] Emídio Pires da CruzPublicação: Lisboa:[s.n.],1944Descrição: LV,324,[10] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99CRU]
(1).
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1938.
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Estatuto Judiciário : texto actualizado em conformidade com os vários decretos que o alteraram até o decreto n.º 22:779Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,1933Descrição: 514,27,20 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99EST]
(1).
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1939.
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Leis de organização Judiciária / dir. de J. Figueiredo Dias ; compilação actualizada, organizada e sistematizada por Jorge Tavares de Almeida, José Carlos Brandão ProençaPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1979Descrição: 531 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99DIA]
(3).
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1940.
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Anotações à Lei Orgânica das secretarias judiciais e estatuto dos funcionários de justiça e legislação complementar / António Esperto Ganhão , Maria Leonor Romão SousaPublicação: [Lisboa]:Ministério da Justiça : Direcção-Geral dos Serviços Judiciários,[19--]Descrição: 301,[4] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99GAN]
(2).
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