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1881.
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Constituição da República Portuguesa de 1976 e Código Civil português de 1966 : legislação fundamental complementar (com notas remissivas e jurisprudência civil "obrigatória" essencial) / Benjamin Silva RodriguesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,2013Descrição: 1130 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos]
(2).
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1882.
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Código de Processo Civil : entrada em vigor em 1 de Setembro de 2013 : legislação complementar : tabela de correspondência entre os artigos do CPC de 1961 e os artigos do novo CPC 2013 : índice alfabético e analítico / Benjamim Silva RodriguesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,2013Descrição: 1029 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos]
(2).
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1883.
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As reformas penais em Portugal e Espanha / Francisco Muñoz Conde... [et al.]Publicação: Lisboa:Sindicato dos Magistrados do Ministério Público,1995Descrição: 103 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.B.146]
(1).
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1884.
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Novo Código de Processo Civil anotado / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2014Descrição: 1223 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos]
(2).
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1885.
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Código de Processo Penal : breves reflexões sobre a problemática geral da polícia criminal (a qualificação e a dependência funcional) / M. A. Ferreira AntunesPublicação: [Barro-Loures]:Escola de Polícia Judiciária - EPJ. PJ,[198?]Descrição: 12 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23.B.31]
(1).
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1886.
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Do crime de subtracção de menor : evolução legal ereflexões críticas / Joana Sachse Cardoso LopesPublicação: Porto:[s.n.],2011Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD252]
(2).
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1887.
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Recursos no novo Código de Processo Civil : sentença cível (apêndice) / António Santos Abrantes GeraldesPublicação: Coimbra:Almedina,2014Descrição: 575 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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1888.
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Introdução ao estudo e à aplicação do Código de Processo Civil de 2013 / João Correia, Paulo Pimenta, Sérgio CastanheiraPublicação: Coimbra,2013Descrição: 142 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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1889.
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Comentário do Código de Processo Penal : à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de AlbuquerquePublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2008Descrição: 1600 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD245]
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1890.
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A problemática do erro sobre a ilicitude : estudo em torno dos artigos 16.º e 17.º do Código Penal / Teresa SerraPublicação: Coimbra:Almedina,1991Descrição: 94 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD252]
(1).
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1891.
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Sucessão de leis penais / Américo A. Taipa de CarvalhoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2008Descrição: 448 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD252]
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1892.
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Temporalidade e combate à corrupção / Elena BurgoaPublicação: [Lisboa]:ed. do a.,[2012]Descrição: p. 169-190Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD262]
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1893.
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[Homens de confiança e meios enganosos de obtenção da prova] [Recurso eletrónico] : [contribuição para a definição dos seus limites de admissibilidade à luz do art. 126º, nº 2 al. a do CPP] / Diana Mafalda Correia LeandroPublicação: Lisboa:[s.n.],2013Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD262]
(1).
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1894.
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Lições de direito penal I : a lei penal e a teoria do crime no Código Penal de 1982 / Manuel Cavaleiro de FerreiraPublicação: Lisboa:Verbo,1987Descrição: 411 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.C.90]
(1).
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1895.
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Código da Estrada : comentado e anotado / Pedro Domingues dos SantosPublicação: Lisboa:Automóvel Club de Portugal,1994Descrição: 290 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.F.80]
(1).
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1896.
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O novo Código de Processo Penal : sua estrutura e esquemas / David Valente Borges de PinhoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,[1988?]Descrição: 38 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23.B.41]
(1).
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1897.
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Crimes contra o património [no Código Penal de 1995] / José António BarreirosPublicação: Lisboa:Universidade Lusíada,1996Descrição: 255 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.D.94]
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1898.
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Ethics in forensic science : professional standards for the practice of criminalistics / Peter D. BarnettPublicação: Boca Raton:CRC Press,2001Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD262]
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1899.
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Ética e deontologia judiciária : fontes nacionais, internacionais e códigos de conduta Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários (CEJ),2014Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJTomo I]
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1900.
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Ética e deontologia judiciária : coletânea de textos Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários (CEJ),2014Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJTomo II]
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