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181.
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Dicionário da revisão constitucional em CD-ROM / José MagalhãesPublicação: Lisboa:Editorial Notícias,1997Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD218]
(1).
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182.
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História breve das constituições portuguesas / Marcello CaetanoPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,1965Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD223]
(1).
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183.
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As Constituições portuguesas de 1822 ao texto actual da constituição / introdução de Jorge MirandaPublicação: Lisboa:Petrony,1992Descrição: 845 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD232]
(1).
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184.
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Direitos fundamentais : direito estadual II / Bodo Pieroth, Bernhard Schlink ; trad. António Franco, trad. António Francisco de SousaPublicação: Lisboa:Universidade Lusíada Editora,2008Descrição: XXV, 408 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD233]
(1).
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185.
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A constituição norte-americana e seu significado actual / Edward S. Corwin ; pref., trad. e notas de Leda Boechat RodriguesPublicação: Rio de Janeiro:Jorge Zahar Editor,1986Descrição: xix, 390 p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.E.58]
(1).
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186.
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Constituição da República Portuguesa de 1976 e Código Civil português de 1966 : legislação fundamental complementar (com notas remissivas e jurisprudência civil "obrigatória" essencial) / Benjamin Silva RodriguesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,2013Descrição: 1130 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos]
(2).
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187.
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História breve das Constituições portuguesas / Marcello CaetanoPublicação: Lisboa:Verbo,1965Descrição: 107 p. ;
18 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD252]
(1).
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188.
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Os direitos fundamentais na Constituição portuguesa de 1976 / José Carlos Vieira de AndradePublicação: Coimbra:Almedina,2001Descrição: 405 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD252]
(1).
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189.
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A tutela multinível dos direitos fundamentais : a posição do Tribunal Constitucional Português : relatório / Ana Maria Guerra Martins, Miguel Prata RoquePublicação: [Lisboa]:Tribunal Constitucional,2014Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD262]
(1).
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190.
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Da revolução à Constituição : memórias da Assembleia Constituinte / Jorge MirandaPublicação: Cascais:Princípia,2015Descrição: 431 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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191.
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Constituição portuguesa anotada / Jorge Miranda, Rui MedeirosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006-2010Descrição: 3 vol. (1451, 764, 1006 p.) ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (3).
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192.
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Constitution of the Portuguese republic : first revision 1982 / Directorate General of DiffusionPublicação: Lisbon:Directorate General of Diffusion,1984Descrição: 160 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ11.B.61]
(1).
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193.
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Direito constitucional e teoria da constituição / J. J. Gomes CanotilhoPublicação: Coimbra:Almedina,1998Descrição: 1352 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23.F.12]
(1).
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194.
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Constituição da República Portuguesa : Lei do Tribunal Constitucional : legislação constitucional fundamental / compil. Benjamim Silva RodriguesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,2011Descrição: 384 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.E.23]
(1).
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195.
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Constituição e cidadania 2003-2015 / Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Almedina,2016Descrição: 348 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.A.51]
(1).
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196.
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Constituição da República Portuguesa : Lei do Tribunal Constitucional : legislação constitucional fundamental / compil. Benjamim Silva RodriguesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,2012Descrição: 476 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos]
(1).
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197.
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Direito à informação : limitações / A. G. Lourenço MartinsPublicação: [Lisboa]:[Polícia Judiciária],[1982?]Descrição: 25 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.F.58]
(1).
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198.
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Manual de direito constitucional : II - direito constitucional português (parte especial), princípios, direitos fundamentais, organização económica e política, garantia e revisão da Constituição / Jorge Bacelar GouveiaPublicação: Coimbra:Almedina,2018Descrição: p. 785-1438Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.A.55]
(1).
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199.
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Manual de direito constitucional : I - teoria do direito constitucional (parte geral) : introdução, Estado, constitucionalismo, constituição, fundamento / Jorge Bacelar GouveiaPublicação: Coimbra:Almedina,2017Descrição: 779 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.B.6]
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200.
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A Constituição e a administração pública : problemas de constitucionalidade das leis fundamentais do direito administrativo português / coord. Pedro Fernández Sánchez, Luís AlvesPublicação: Lisboa:AAFDL,2018Descrição: 173 p. 4d 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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