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1721.
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As águas no notariado / José da Fonseca e SilvaPublicação: Braga:José da Fonseca e Silva,1995Descrição: 177,[3]p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.247SIL]
(1).
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1722.
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La libertad religiosa en el derecho español : la Ley Organica de libertad religiosa / Maria Jose Ciaurriz ; prologo de Pedro LombardiaPublicação: Madrid:Editorial Tecnos,1984Descrição: 270p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.431CIA]
(1).
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1723.
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Lei orgânica do Ministério Público / Alberto Pinto Nogueira, Manuel Simas SantosPublicação: Porto:Porto Editora,1979Descrição: 295,[5] p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.963NOG]
(2).
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1724.
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Concorrência de medidas de segurança / Rui PenaPublicação: Lisboa:[s.n.],1968Descrição: 84,[1]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.776PEN]
(1).
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1725.
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Tractatus de assecurationibus et sponsionibus, nunc primùm luce donatus / Petro Santerna Lusitano [ou] Pedro de SantarémPublicação: Lisboa:Grémio dos Seguradores,1971Descrição: p.483-569, 517 ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[368.23PED]
(1).
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1726.
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Valor prático dos conceitos e da construção jurídica : notas para o estudo do problema das relações entre a teoria e a prática do direito / Adriano Paes da Silva Vaz SerraPublicação: Lisboa:[s.n.],1944Descrição: 48p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340SER]
(1).
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1727.
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Fiscalité de crise / Michel Saint-GironsPublicação: Paris:Librairie Sociale et Économique,1939Descrição: 203p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713SAI]
(1).
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1728.
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Lei Orgânica do Ministério Público : Lei n.º 47/86, de 15 de OutubroPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1986Descrição: 80 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.963LEI]
(1).
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1729.
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Estudos sobre o novo direito marítimo : realidades internacionais e situação portuguesa / Mário RaposoPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1999Descrição: 348p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.79RAP]
(1).
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1730.
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Um novo direito do mar / Eduardo A. Serra BrandãoPublicação: Lisboa:Edições Culturais da Marinha,1984Descrição: 134p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.79BRA]
(2).
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1731.
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La responsabilidad por daños a terceros en la navegacion aerea : un estudio de su regulación en las legislaciones nacionales y en el Derecho Internacional / Emiliano Casado IglesiasPublicação: Salamanca:Universidad,1965Descrição: 202p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.8CAS]
(1).
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1732.
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Breve ensaio sobre a competência hierárquica / José Cândido de PinhoPublicação: Coimbra:Almedina,2000Descrição: 222p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08PIN]
(1).
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1733.
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Guia de perícias médico-legais / Carlos Ribeiro da Silva LopesPublicação: Porto:Edição do Autor,1982Descrição: 713,[1]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.6SIL]
(1).
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1734.
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Confluências : temas médico-legais : homenagem ao Prof. Doutor L. A. Duarte-Santos / Instituto de Medicina Legal de CoimbraPublicação: Coimbra:IML,24 cmDescrição: 503p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.6SAN]
(1).
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1735.
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Contribuição para o diagnóstico diferencial entre feridas cutâneas vitais e post mortem : Estudo de inibidores das proteases por focagem isoeléctrica directa de tecidos em geles de poliacrilamida / Duarte Nuno Pessoa VieiraPublicação: Coimbra:[s.n.],1991Descrição: XXX,375p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.6VIE]
(1).
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1736.
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Introdução ao Estudo da medicina legal / Lesseps L. Reys, Rui PereiraPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito,1990Descrição: vol. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.6REY]
(1).
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1737.
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A contra-reforma agrária : legislação, notas, comentários / Joaquim Barros MouroPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1978Descrição: 306p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.235MOU]
(1).
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1738.
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Bases da reforma agrária : reestruturação fundiária 1 : Legislação anotada / Sá Lopes da Silva, Waldemar D'Orey VelascoPublicação: Lisboa:Petrony,1984Descrição: 185p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.235SIL]
(1).
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1739.
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Reforma agrária : legislação, notas, comentários / Joaquim Barros Mouro, Manuel Barros MouroPublicação: Vila Nova de Famalicão:[Centro Gráfico],1976Descrição: 300,[2]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.235MOU]
(1).
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1740.
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Reforma da acção executiva : proposta de Lei n.º 100/VIII, que autoriza o Governo a legislar sobre o regime jurídico da acção executiva e o Estatuto da Câmara dos Solicitadores / [compilação] Ministério da Justiça, Gabinete de Política Legislativa e PlaneamentoPublicação: Lisboa:GPLP,2001Descrição: p.18-22,1-108 ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/.95REF]
(2).
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