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1701.
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Código civil anotado : legislação complementar / Abílio Neto, Herlânder MartinsPublicação: Lisboa:Petrony,1987Descrição: 1395 p. ;
24 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.C.21]
(4).
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1702.
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Código civil / coord. Rui Correia de SousaPublicação: Porto:Porto Editora,1994Descrição: 576 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.E.3]
(1).
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1703.
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Código Civil português : aprovado por Carta de Lei de 1 de Julho de 1867 : edição actualizada de harmonia com o Decreto n.º 19126 de 16 de Dezembro de 1930 : contendo em apêndice as leis de família, a parte da Concordata com a Santa Sé, referente ao casamento, e o Decreto 30615 de 25 de Julho de 1940Publicação: Lisboa:Avelar Machado,1943Descrição: 432 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.E.4]
(1).
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1704.
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Codigo civil portuguez : aprovado por Carta de Lei de 1 de Julho de 1867Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1892Descrição: 459 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.E.6]
(1).
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1705.
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Código Civil : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de Novembro de 1966 / República PortuguesaPublicação: [Lisboa]:Imprensa Nacional de Lisboa,1968Descrição: 647 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.E.7]
(1).
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1706.
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Codigo Civil portuguez annotado / José Dias FerreiraPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1871-1872Descrição: 2 vol. (992 p.) ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.E.8]
(2).
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1707.
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As segundas núpcias no direito civil moderno : commentario aos artigos 1233.º a 1239.º do Codigo Civil portuguez / Julio Marques de Vilhena Publicação: Coimbra:Imprensa da Universidade,1872Descrição: 218 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.E.10]
(1).
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1708.
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Código de Processo Civil : anotado / Fernando Luso Soares, Duarte Romeira Mesquita, Wanda Ferraz de BritoPublicação: Coimbra:Almedina,1988Descrição: 1042 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.E.18]
(1).
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1709.
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Código penal : decreto-lei n.º 400/82, de 23 de SetembroPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1982Descrição: 194 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.9]
(1).
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1710.
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Código Penal : projecto da parte especial / Eduardo CorreiaPublicação: [Lisboa]:[Ministério da Justiça],1966 (Tip. da E.N.P. - Anuário Comercial de Portugal)Descrição: 165 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD233]
(2).
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1711.
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Código de processo civil (anteprojecto) / Ministério da Justiça ; rev. Vítor M. P. MendonçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1988Descrição: 493 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.F.9]
(1).
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1712.
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Código de processo civil : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44129, de 28 de Dezembro de 1961, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 47690, de 11 de Maio de 1967, rectificado no «Diário do Governo» n.º 167, 1.ª série, de 19 de Julho de 1967Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional de Lisboa,1969Descrição: 578 p. ;
21 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.F.18]
(1).
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1713.
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Código de processo civilPublicação: Lisboa:Ministério das Finanças,1962 (Imprensa Nacional de Lisboa)Descrição: 586 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.F.19]
(1).
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1714.
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Codigo de processo civil : approvado por carta de lei de 8 de Novembro de 1876Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1876Descrição: 136 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.F.20]
(1).
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1715.
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Decreto de 23 de Diciembre de 1944 promulgando el código penal de 1944 : texto ordenado conforme a los preceptos y orientaciones de la ley de bases de 19 de Julio de 1944 : con un extenso apéndice que contiene disposiciones desde 1946 hasta el 28 de Febrero de 1954Publicação: Madrid:Instituto Editorial Reus. Centro de Enseñanza y Publicaciones,1954Descrição: 311 p. ;
14 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.12]
(1).
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1716.
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Código de Processo Penal anotado : acompanhado de legislação complementar, súmulas do STF e do TFR, exposição de motivos, lei de introdução e índice alfabético-remissivo do código de processo penal / Damásio E. de JesusPublicação: São Paulo:Saraiva,1982Descrição: XX, 732 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.14]
(1).
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1717.
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Direito processual penal / Roque LaiaPublicação: [Lisboa]:Associação Académica [da Faculdade de Direito de Lisboa],1975-76Descrição: 360 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.15]
(1).
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1718.
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Código Penal / Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel VilalongaPublicação: Coimbra:Almedina,2008Descrição: 1236 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.E.17]
(1).
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1719.
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Código de Processo Penal e legislação complementar : de acordo com a revisão introduzida pela Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto, e as declarações de rectificação n.º 100-A/2007, de 26 de Outubro, e 105/2007, de 9 de NovembroPublicação: Lisboa:Quid Juris,2008Descrição: 463 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (9).
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1720.
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Código de Processo Penal / org. Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel VilalongaPublicação: Coimbra:Almedina,2008Descrição: 424 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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