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1681.
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Curso de direito das sucessões / Carlos Pamplona Corte-RealPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Fiscais,1985Descrição: 4 vols. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6COR]
(4).
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1682.
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Direito das sucessões : comparação da lei portuguesa e brasileira / Anacleto de Magalhães FernandesPublicação: [S.l.]:[s.n.],1979Descrição: 441,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6FER]
(1).
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1683.
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Imposto do selo : regulamento e tabela / António Cândido Mouteira GuerreiroPublicação: Coimbra:Atlântida - Liv. Editora,1957Descrição: 592,[4] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713GUE]
(1).
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1684.
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Constituição da república portuguesa : primeira revisão - 1982Publicação: [Lisboa]:Assembleia da República,imp.1982Descrição: 187,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON]
(3).
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1685.
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Constituição da república portuguesa : Lei Constitucional n.º 1/89, de 8 de Julho : segunda revisão / rev. de António CapelaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1989Descrição: 213,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CAP]
(1).
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1686.
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Constituição da república portuguesa : quarta revisão / 1997Publicação: Lisboa:Quid Juris?,1997Descrição: 317,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON]
(1).
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1687.
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Constituição da república portuguesa : 2 de Abril de 1977 : 1º aniversárioPublicação: [Lisboa]:Assembleia da República,imp.1978Descrição: [6],139 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON]
(1).
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1688.
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Constitution de la republique portugaise / Secretariat d'Etat a la Comunication SocialePublicação: [Lisboa]:Direction Générale a la Diffusion,imp.1976Descrição: 149,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON]
(2).
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1689.
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Constitution de la republique portugaise : premiere revision 1982Publicação: Lisbonne:Direction Générale à la Diffusion,imp.1983Descrição: 162,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON]
(2).
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1690.
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Annotações ao codigo penal e a legislação penal em vigor : comprehendendo os casos julgados e os artigos doutrinarios que depois da nova reforma penal de 14 de Junho de 1884 figuram em todos os jornaes juridicos do paiz / por trindade CoelhoPublicação: Lisboa:Empreza da Historia de Portugal,1903Descrição: 517 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343COE]
(1).
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1691.
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Da acção penal e sua tramitação processual : breves notas sobre investigação criminal (inquérito preliminar e instrução), liberdade provisória e prisão preventiva, julgamento e recursos / David Valente Borges de PinhoPublicação: Braga:Barbosa & Xavier,1981Descrição: 193,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1PIN]
(2).
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1692.
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Da acção penal e sua tramitação processual : breves notas sobre investigação criminal (inquérito preliminar e instrução), liberdade provisória e prisão preventiva, julgamento e recursos / David Valente Borges de PinhoPublicação: Braga:Barbosa & Xavier,1979Descrição: 193,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1PIN]
(1).
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1693.
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Da acção penal fiscal e sua tramitação : breves notas sobre as infracções fiscais e sua perseguição judicial : em apêndice, o contencioso aduaneiro e o Decreto-Lei 173-A/78 / David Valente Borges de PinhoPublicação: Braga:Barbosa & Xavier,1979Descrição: 143,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343PIN]
(1).
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1694.
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Código de processo penal (projecto) / revisão de Manuel Maria RosaPublicação: Lisboa:MJ,1986Descrição: 277 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1ROS]
(2).
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1695.
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Manual formulário de processo penal / João de Deus Pinheiro FarinhaPublicação: Lisboa:Liv. Morais Editora,1964-Descrição: 2 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1FAR]
(2).
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1696.
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Estatuto dos benefícios fiscais : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de JulhoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1994Descrição: 276 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713EST]
(1).
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1697.
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Lei do comércio electrónico / Ministério da Justiça, Gabinete de Política Legislativa e PlaneamentoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 326,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007LEI]
(3).
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1698.
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Direito processual civil : recursos / João de Castro MendesPublicação: Lisboa:AAFDL,1980Descrição: 254 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9MEN]
(2).
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1699.
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Manual de direito fiscal / Alberto XavierPublicação: Lisboa:[s.n.],1974-Descrição: v. 1 (435 p.) ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713XAV]
(2).
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1700.
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Manual de direito fiscal / Alberto XavierPublicação: Lisboa:[s.n.],1981- Descrição: v. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713XAV]
(1).
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