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16061.
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Os direitos dos trabalhadores migrantesPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado. PGR,2001Descrição: 83 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.18]
(2).
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16062.
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O Comité dos Direitos Económicos, Sociais e CulturaisPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado. PGR,2008Descrição: 69 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.11]
(2).
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16063.
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O papel dos impostos no combate à corrupção / Pedro Casimiro da Silva SantosPublicação: [Braga]:[s.n.],2012Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD215]
(1).
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16064.
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Dos crimes sexuais : do crime de lenocínio em especial : o novo paradigma da criminalidade sexual / José Maria Realinho Medalhas AlbertoPublicação: Lisboa:[s.n.],2012Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD186]
(1).
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16065.
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Jurisprudência dos princípios : ensaio sobre os fundamentos da decisão jurisdicional / António CortêsPublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2010Descrição: 397 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD223]
(2).
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16066.
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Juiz das liberdades : desconstrução de um mito do processo penal / Maria de Fátima Mata-MourosPublicação: Coimbra:Almedina,2011Descrição: 472 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD223]
(2).
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16067.
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II Congresso de Processo Penal : memórias / coord. Manuel Monteiro Guedes ValentePublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 312 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD215]
(1).
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16068.
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Derecho de asilo, refugiados y apátridas : recopilación de normativa vigente / [Manuel Lecina Calvo]Publicação: [Madrid]:[Dirección de la Seguridad del Estado],[1980]Descrição: 33 p. ;
25 x 14 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.77-I]
(1).
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16069.
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Legislación comparada sobre terrorismo (II a) : derecho positivo sobre terrorismo en las áreas europea y sudamericanaPublicação: [Madrid]:[Dirección de la Seguridad del Estado],1981Descrição: 45 p. ;
25 x 14 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.77-N]
(1).
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16070.
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Legislación comparada sobre terrorismo (II b) : derecho positivo sobre terrorismo en las áreas europea y sudamericanaPublicação: [Madrid]:[Dirección de la Seguridad del Estado],1981Descrição: 45 p. ;
25 x 14 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.77-O]
(1).
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16071.
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Legislación comparada sobre terrorismo : legislación antiterrorista de ámbito internacional (y III) : recopilación de normativa vigentePublicação: [Madrid]:[Dirección de la Seguridad del Estado],1981Descrição: 39 p. ;
25 x 14 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.77-Q]
(1).
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16072.
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El derecho de reunión : recopilación de normativa vigente / [Francisco López Vásquez]Publicação: [Madrid]:[Dirección General de la Policía],1981Descrição: 32 p. ;
25 x 14 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.77-T]
(1).
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16073.
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Las cortes generales españolas / Mariano Melero FondevillaPublicação: Madrid:Dirección General de la Policía,1985Descrição: 79 p. ;
21 x 15 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.79-B]
(1).
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16074.
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Política criminal : (una visión integradora) / César Herrero HerreroPublicação: Madrid:Dirección General de la Policía,1987Descrição: 39 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.79-FF]
(2).
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16075.
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Noções elementares de direito civil / J. Dias Marques ; colab. Paulo de AlmeidaPublicação: Lisboa:ed. do a.,1992Descrição: 478 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.78]
(1).
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16076.
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Código penal : sistematização da Procuradoria-Geral da República / coord. João Conde Correia ; pref. Fernando José Matos Pinto MonteiroPublicação: Lisboa:INCM - Imprensa Nacional-Casa da Moeda,2013Descrição: 334 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos]
(1).
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16077.
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Introdução à actual discussão sobre o problema da culpa em direito penal / Paulo Sérgio Pinto de AlbuquerquePublicação: Coimbra:Almedina,1994Descrição: 107 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.89]
(1).
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16078.
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Direito processual penal : projectos legislativos / Paulo Pinto de AlbuquerquePublicação: Coimbra:Almedina,2005-2006Descrição: 2 vol. (537, 754 p.) ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.90]
(2).
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16079.
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História breve das constituições portuguesas / Marcello CaetanoPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,1965Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD223]
(1).
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16080.
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Direito penal hoje : novos desafios e novas respostas / org. Manuel da Costa Andrade, org. Rita Castanheira NevesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 321 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD215]
(2).
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