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161.
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O sistema jurisdicional comunitário e a sua contribuição para a integração europeiaPublicação: Lisboa:Gabinete de Direito Europeu,1993Descrição: 97 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.D.65]
(1).
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162.
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Supremo Tribunal de Justiça - sumários de acórdãos 2013Publicação: [Lisboa]:Gabinete dos Juízes Assessores. STJ,2013Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD250]
(1).
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163.
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Sob o olhar de Témis : quadros da história do Supremo Tribunal de Justiça / António Nunes ; fot. Rui CasteloPublicação: Lisboa:Supremo Tribunal de Justiça,2000Descrição: 178 p. :
il. ;
31 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.F.76]
(1).
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164.
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Igualdade de oportunidades entre mulheres e homens : trabalho, emprego e formação profissional : jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades EuropeiasPublicação: Lisboa:Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento. Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego. Ministério do Trabalho e da Solidariedade,1998 Descrição: 1426 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23.A.1]
(1).
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165.
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O sistema judiciário português / Álvaro Laborinho Lúcio... [et al.]Publicação: [Lisboa]:[Sindicato dos Magistrados do Ministério Público],1999Descrição: 82 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23.B.32]
(1).
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166.
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Supremo Tribunal de Justiça - sumários de acórdãos 2014Publicação: [Lisboa]:Gabinete dos Juízes Assessores. STJ,2015Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD265]
(1).
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167.
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Supremo Tribunal de Justiça - sumários de acórdãos 2015Publicação: [Lisboa]:Gabinete dos Juízes Assessores. STJ,2016Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD280]
(1).
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168.
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Derecho penal del Tribunal Supremo : sintesis critica de la moderna jurisprudencia criminal / Manuel Luzón DomingoPublicação: Barcelona:Hispano Europea,1964Descrição: 2 vol. (457; 384 p.) ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ6.D.56]
(2).
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169.
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Supremo Tribunal de Justiça : sumários contencioso : ano 1980-2014Publicação: [Lisboa]:Gabinete dos Juízes Assessores. STJ,[2015?]Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD285]
(1).
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170.
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The Data Protection Directive on Police Matters 2016/680 protects privacy : the evolution of EU´s data protection law and its compatibility with the right to privacy / Lauri J. PajunojaPublicação: Helsinki:[s.n.],2017 Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD284]
(1).
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171.
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Supremo Tribunal de Justiça - sumários de acórdãos 2016Publicação: [Lisboa]:Gabinete dos Juízes Assessores. STJ,[2017]Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD283]
(1).
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172.
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Relatório anual 2016 : panorama do ano / Tribunal de Justiça da União EuropeiaPublicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações da União Europeia,2017Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD287]
(1).
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173.
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Manual de direito da União Europeia / Ana Maria Guerra MartinsPublicação: Coimbra:Almedina,2018Descrição: 614 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.B.5]
(1).
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174.
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O acórdão "Schrems" do Tribunal de Justiça da União Europeia : repercussões na esfera de ação das autoridades nacionais de proteção de dados / Cristina LealPublicação: Lisboa:Comissão Nacional de Protecção de Dados,2016Descrição: 50 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.B.16]
(1).
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Relatório anual 2019 : panorama do ano Publicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações da União Europeia,2020Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD313]
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176.
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Relatório anual 2021 atividade judiciária : síntese da atividade judiciária do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral da União Europeia / Tribunal de Justiça da União EuropeiaPublicação: Luxemburgo:Tribunal de Justiça da União Europeia. Direção da Comunicação. Unidade Publicações e Meios de Comunicação Eletrónicos,2022Descrição: 424 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178REL]
(1).
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