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161. Anteprojecto da proposta de lei-quadro da reforma do sistema prisional / Ministério da Justiça - Comissão de Estudo e Debate da Reforma do Sistema PrisionalPublicação: Lisboa:Comissão de Estudo e Debate da Reforma do Sistema Prisional,2004 Descrição: 41 f. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24MIN] (1).

162. Resposta ao relatório sobre o sistema prisional / Ministério da Justiça - Gabinete do MinistroPublicação: Lisboa:[s.n.],1999Descrição: [3], 82 f. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24MIN] (1).

163. Praça da República II : colectânea de intervenções (janeiro-dezembro 1997) / Fausto Correia ; pref. Manuel dos SantosPublicação: Lisboa:Secretaria de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa,1998Descrição: 197 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35COR] (1).

164. Reforma do contencioso administrativo : o debate Universitário : trabalhos preparatórios / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2000Descrição: 536 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35MIN] (1).

165. I Colóquio para dirigentes superiores da Administração Pública : 13 a 17 de Maio de 1968 / ed. lit Presidência do Conselho, Secretariado da Reforma AdministrativaPublicação: Lisboa:Secretariado da Reforma Administrativa,1968Descrição: 151 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35COL] (1).

166. Resposta às recomendações / Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro ; dir. Fernando DuartePublicação: [Lisboa]:Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro,[1996]Descrição: 184 f. mais 8 folhas soltas ; 30 cm + anexos 11, [88] f.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24MIN] (2).

167. Monitorização da reforma penal : primeiro relatório semestral / dir. Boaventura de Sousa Santos ; coord. Conceição Gomes, colab. Paula Fernando...[et.al.], ed.lit. Centro de Estudos Sociais Faculdade de EconomiaPublicação: [Coimbra]:Centro de Estudos Sociais Faculdade de Economia,2008Descrição: 103 f. : il. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8SAN] (1).

168. A prisão da linguagem e a linguística da prisão : uma leitura de surveiller et punir de Michel Foucault / Carolina Alvim da Graça Reis ; ori. tese Pedro Maia Garcia MarquesPublicação: Lisboa:[s.n.],2019Descrição: 44 p. ; em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1104] (1).

169. O novo quadro legal da administração pública : inovação e mudança cultural / Luís Valadares Tavares Publicação: Oeiras:INA - Instituto Nacional de Administração,2004 Descrição: 200, [27] p. ; 24 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35TAV] (1).

170. Regime de previdência da função pública : guia do utente / Caixa Geral de Aposentações Publicação: Lisboa:Editorial Presença,1993 Descrição: 138 p. ; 21 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35CGA] (1).

171. Rapporti tra magistrato di sorveglianza e struttura penitenziaria / Salvatore CorsaroIn: Psicologia e giustizia: questioni di psicologia giuridica/ Salvatore Corsaro.- [Milano]: Giuffre editore, 1980.- p.147-154Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PSI.1016] (1).

172. The concept of USSR criminal law reform / Ninel F. KuznetsovaIn: Soviet criminology update/Ninel F. Kuznetsova.- Rome:UNICRI, 1990.- p.29-37Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24UNI] (1).

173. A participação dos particulares no exercício da acção penal : (alguns aspectos) / José Damião da CunhaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.8,n.4 (Out.-Dez. 1998) , p.593-660Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143] (1).

174. Alterações ao sistema sancionatório - as medidas de segurança / Maria João AntunesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.8, n.1 (Jan.-Mar. 1998) , p. 51-65Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143] (1).

175. A revisão do Código de processo penal / José Luís Lopes da MotaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.8, n.2 (Abr.-Jun. 1998) , p.163-198Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143] (1).

176. A falta do arguido à audiência de julgamento e a revisão do Código de processo penal / Maria João AntunesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.8, n.2 (Abr.-Jun. 1998) , p. 215-232Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143] (1).

177. A celeridade no processo penal : uma visão de direito comparado / Anabela Miranda RodriguesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.8, n.2 (Abr.-Jun. 1998) , p. 233-250Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143] (1).

178. A estrutura dos recursos na proposta de revisão do CPP : algumas considerações / José Damião CunhaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.8, n.2 (Abr.-Jun. 1998) , p.251-275Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143] (1).

179. Avant-propos / Mireille Delmas-MartyIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.3 (Juil-Sep. 1993) , p.433-444Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72] (1).

180. Conflits politiques et législation en matière de droit penal : l:exemple d:une révision partielle du code pénal suisse / Martin KilliasIn: Deviance et Societe. Genève. N.3,v.7 (Sept. 1983) , p.219-236Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.146] (1).