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161.
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O Ministério Público, a constituição de 1976 e a jurisprudência constitucional / Armindo Ribeiro MendesIn: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 1.v., p.599-621; 24cm. - ISBN 972-32-1052-5 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ROD]
(1).
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162.
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O Procurador-Geral da República : estatuto legal e projecção mediática / Amável RaposoIn: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 1.v., p.709-729 ; 24cm. - ISBN 972-32-1052-5 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ROD]
(1).
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163.
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O Procurador-Geral da República e o Provedor de Justiça / Luís Lingnau da SilveiraIn: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 1.v., p.819-840 ; 24cm. - ISBN 972-32-1052-5 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ROD]
(1).
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164.
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A voz da vítima / Arménio SottomayorIn: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 1.v., p.841-850 ; 24cm. - ISBN 972-32-1052-5 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ROD]
(1).
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165.
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O Ministério Público no Tribunal de Contas de Portugal / Alfredo José de SousaIn: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 1.v., p.851-866 ; 24cm. - ISBN 972-32-1052-5 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ROD]
(1).
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166.
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A (des)figuração dos papéis constitucionais das personagens do processo penal / Beatriz Rizzo, Roberto PodvalIn: Liber Discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias / organização de Manuel da Costa Andrade.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2003. - p.1423-1454 ; 24cm. - ISBN 972-32-1193-9.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34LIB]
(1).
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167.
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Judicialização do Ministério Público? : o método de atribuição concreta da competência material em processo crime / Teresa Pizarro BelezaIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço / organizado por Rui Manuel de Moura Ramos.. [et al.] . - [Coimbra] : Almedina, [2002]. - 2.v., p.489-498 ; 24cm. - ISBN 972-40-1814-8 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.5COL]
(1).
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168.
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Estatuto judiciário / António Ferreira Pedrosa, e António Rodrigues LufinhaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1967Descrição: 605,[2]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9PED]
(1).
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169.
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Leis de organização judiciária / compilada e actualizada [por] Jorge Tavares de Almeida, e José Carlos Brandão ProençaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1979Descrição: 531p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97LEI]
(1).
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170.
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O estado nos tribunais : intervenção cível do Ministério Público em 1. instância / António da Costa Neves RibeiroPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1994Descrição: 346,[1]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.963RIBEI]
(1).
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171.
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Pareceres VIII : direito e desporto / coordenação [de] Luís Novais Lingnau da Silveira ; colaboração de António Silva Henriques, e Jorge Duarte PinheiroPublicação: Lisboa:GDDC,1998Descrição: 485,[4]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34PAR]
(1).
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172.
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A suspensão provisória do processo penal : análise estatística do biénio 1993-1994 : relatório / elaborado por Maria Rosa Crucho de AlmeidaPublicação: Lisboa:Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça,1997Descrição: 70p. ;
26cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1ALM]
(3).
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173.
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Tribunais judiciais / Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:GEPMJ,[s.d.]Descrição: 1v. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97GEPMJ]
(1).
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174.
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Pareceres I : Constituição da República. Princípios fundamentais e princípios gerais dos direitos e deveres fundamentais / coordenação [de] Abílio Padrão Gonçalves, Luís Lingnau da Silveira, José Augusto Garcia MarquesPublicação: Lisboa:GDDC,[D.L1983]Descrição: 550,[2]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34PAR]
(1).
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175.
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Em nome do povo / Cunha RodriguesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999Descrição: 325,[1]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.963ROD]
(1).
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176.
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Lugares do direito / Cunha RodriguesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999Descrição: 512,[3]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34LUG]
(1).
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177.
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Relatório dos serviços do Ministério público 1985 / Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicação: Lisboa:PGR,[1986]Descrição: 2v. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.963REL]
(2).
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178.
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Relatório anual 1999 / César Tavares, Álvaro PintoPublicação: Vila Nova de Gaia:Serviços do Ministério Público,2000Descrição: 46p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.963REL]
(1).
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179.
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A democracia, a igualdade dos cidadãos e o Ministério Público / 5º Congresso do Ministério PúblicoPublicação: Lisboa:Sindicato dos Magistrados do Ministério Público,2000Descrição: 384p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.963DEM]
(1).
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180.
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Relatório dos Serviços do Ministério Público 1988 / Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República,1988Descrição: 2vol. (1080p.) ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.963REL]
(2).
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