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161. Legislação de direito fiscal / Marco Carvalho GonçalvesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007Descrição: 968 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713GON] (1).

162. O imposto de mais-valias : legislação, notas, comentários / António Manuel Cardoso MotaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1981Descrição: 439 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713MOT] (1).

163. IRS IRC IMI IMT EBF - 2008 : imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas, tributação do património - CIMI e CIMT, estatuto dos benefícios fiscais / coordenação de Diogo Leite Campos e Susana Cirera SoutelinhoPublicação: Lisboa:Dislivro,2008Descrição: 1160 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713CAM] (2).

164. IVA - Código do imposto sobre o valor acrescentado / ed. compilação por Jaime DevesaPublicação: Coimbra:Almedina,2007Descrição: 923 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713DEV] (2).

165. Código de procedimento e de processo tributário : anotado / Jorge Lopes de SousaPublicação: Lisboa:Vislis Editores,2003Descrição: 1327 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713SOU] (1).

166. Código da sisa e do imposto sobre as sucessões e doações  :  alterada com as alterações introduzidas pelos diplomas posterioresPublicação: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1974Descrição: 260 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713COD] (1).

167. Regime jurídico das infracções fiscais aduaneiras : Decreto-Lei n.º 376-A/89, de 25 de Out. : anotado e comentado / Joaquim Casimiro Gonçalves, Mário A. Álvares Lage, Rui Oliva Neves da SilvaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1990Descrição: 309 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713GON] (1).

168. Infracções fiscais não aduaneiras  : anotado e comentado / Alfredo José de SousaPublicação: Coimbra:Almedina,1990Descrição: 241p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713SOU] (1).

169. Imposto do selo : tabela geral / Abílio Neto e A. Silva NetoPublicação: Lisboa:Petrony,1976Descrição: 156,[6]p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713NET] (1).

170. Imposto do selo : regulamento e tabela geral : anotados e actualizados de acordo com o Decreto-Lei n.º 233/91 de 18 de Junho / Fernando Neto FerreirinhaPublicação: Coimbra:Almedina,1992Descrição: 205, [3] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713FER] (1).

171. Código do imposto de capitais : anotado com alterações introduzidas pela legislação complementarPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1971Descrição: 118 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713COD] (1).

172. Código da contribuição industrial : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 45 103, de 1 de Julho de 1963 : anotado com as alterações introduzidas pela legislação complementarPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1971Descrição: 146 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713COD] (1).

173. Revisão do sistema jurídico relativo à infracção fiscal / Eliana GersãoPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1976Descrição: 50p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713GER] (1).

174. Guia dos Impostos em Portugal 2009 / Américo Brás Carlos, Irene Antunes Abreu, João Ribeiro Durão, Maria Emília PimentaPublicação: Lisboa:Quid Juris?,2009Descrição: 736 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713CAR] (1).

175. Sistema fiscal português : códigos fiscais e outra legislação fundamental / compilação organizada por José M. M. Marreiros, Maria Helena MarquesPublicação: Lisboa:Áreas Editora,2006Descrição: 561 p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713MAR] (1).

176. Infracções tributárias / Paulo MarquesPublicação: Lisboa:Ministério das Finanças e da Administração Pública,2007-Descrição: 1 vol. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713MAR] (1).

177. Estudos em homenagem ao Prof. Doutor A. Ferrer-Correia / Universidade de CoimbraPublicação: Coimbra:Universidade de Coimbra,1986-Descrição: 2 vols. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34EST] (2).

178. Teoria e técnica dos impostos / J. F. Lemos Pereira, A. M. Cardoso MotaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1990Descrição: 319p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713PER] (1).

179. Lei geral tributária : comentada e anotada / Diogo Leite de Campos, Benjamim Silva Rodrrigues, Jorge Lopes de SousaPublicação: Lisboa:Vislis Editores,2003Descrição: 646 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.71CAM] (1).

180. Mapas recapitulativos e declarações do IVA : locação financeira, mais-valias fiscais não tributadas / Gil Fernandes PereiraPublicação: Coimbra:Edição do Autor,1995Descrição: 224p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713PER] (1).