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161.
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Direito penal, direito processual penal e direito da execução das sanções privativas da liberdade e jurisprudência constitucional / Maria João Antunes ; ed. lit Associação Sindical dos Juizes PortuguesesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2013Descrição: 91-117 p. ;
PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8ANT]
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162.
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Informação : texto da informação do Ministério da Justiça, enviada pela Presidência do Conselho à Assembleia Nacional em abril de 1957, acerca do aviso prévio anunciado pelo senhor deputado Tito Arantes / João de Matos Antunes VarelaPublicação: Lisboa:[s.n.],1957Descrição: 34 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347VAR]
(1).
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163.
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O menor e a família no direito português : a alteração de paradigma no tratamento dos menores em Portugal e a sua eficácia atual / Susana Isabel Liberato Soares ; ori. tese Maria Raquel Aleixo Antunes ReiPublicação: Lisboa:[s.n.],2015Descrição: 94 p. ;
30 cm em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST956]
(1).
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164.
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Semana Europeia de prevenção da droga CEE : relatório preliminar sobre a Imprensa Portuguesa e a droga : conteúdos dos títulos de primeira página em 1986 e 1991 / Luisa Machado Rodrigues ; colab. Carla Antunes, Lourdes Camelo, Manuela Semião, ed. lit. Ministério da Justiça, Gabinete de Planeamento e de Coordnação do Combate à DrogaPublicação: Londre:Ministério da Justiça Gabinete de Planeamento e de Coordnação do Combate à Droga,1992Descrição: 27 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[DRO361]
(1).
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165.
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"Workshop: prevenção da droga e média-conteúdos e estratégias" : relaório preliminar sobre conteúdos da imprensa Portuguesa em matéria de droga / Luisa Machado Rodrigues ; colab.Carla Antunes, Lourdes Camelo, Manuela Semião, ed. lit. Ministério da Justiça, Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga Publicação: Lisboa:Ministério da Justiça, Gabinete de Planeamento e de Coordnação do Combate à Droga,1992Descrição: 26 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[DRO363]
(1).
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166.
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Enquadramento jurídico e estratégia de intervenção do IRS na jurisdição tutelar educativa : acompanhamento educativo / Instituto de Reinserção Social ; colab. Margarida Goulão [et al.]Publicação: Lisboa:Instituto de Reinserção Social,2002Descrição: 163 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1017]
(1).
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167.
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Discurso : proferido na sessão inaugural da exposição bibliográfica do código civil / João de Matos Antunes VarelaPublicação: Coimbra:[s.n.],1959Descrição: XIX p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347VAR]
(1).
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168.
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Execução das penas e medidas privativas da liberdade : código anotado, regulamento geral e legislação complementar / anot. Maria João Antunes, Inês Horta PintoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2013Descrição: 356 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8ANT]
(1).
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169.
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Código dos contratos públicos : novo regime de trabalhos complementares, e erros e omissões : revisão operada pelo Decreto-Lei 111-B-2017 / José Manuel Oliveira AntunesPublicação: Coimbra:Edições Almedina, S.A.,2018Descrição: 210 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35ANT]
(1).
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170.
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Código civil anotado [2010] / Pires de Lima, Antunes VarelaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2010Descrição: 647 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347VAR]
(1).
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171.
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Código civil anotado [2010] / anot. Pires de Lima, Antunes VarelaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2010Descrição: 2 vol. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347LIM]
(2).
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172.
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Código civil anotado [1987] / Pires de Lima, Antunes Varela ; colab. M. Henrique MesquitaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1987Descrição: 794 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347LIM]
(1).
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173.
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Código civil anotado [1986] / Pires de Lima, Antunes Varela ; colab. M. Henrique MesquitaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1986Descrição: 914 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347LIM]
(1).
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174.
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Dicionário de conceitos e princípios jurídicos / João de Melo Franco, António Herlander Antunes MartinsPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1991Descrição: 886, [2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[OR86]
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175.
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Anomalia psíquica e direito : colóquio comemorativo dos 20 anos da entrada em vigor da lei de saúde mental / coord. Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Institvto Jurídico-Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra,2020 Descrição: 243 p. :
il. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347ANT]
(1).
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176.
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Perceções dos reclusos sobre a vida na prisão e o processo de ressocialização = =Inmates’ perceptions of life in prison and reintegration process / Gloria Svietlana Jólluskin García, Sílvia Antunes Pereira Publicação: [S.l.:s.n.],2018 Descrição: p. 8-29 ;
em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8GAR]
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177.
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Investigação criminal (10) / ed.lit Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia JudiciáriaPublicação: Lisboa:ASFICP,2016Descrição: 147 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.9ASF]
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178.
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A intervenção do Ministério Público no âmbito do novo regime legal do maior acompanhado / Carlos David Antunes Andrade BaptistaIn: Anomalia psíquica e direito: colóquio comemorativo dos 20 anos da entrada em vigor da lei de saúde mental / coord. Maria João Antunes. Coimbra : Institvto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2020. p. 89-94Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347BAP]
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179.
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Internamento de imputáveis em estabelecimentos de inimputáveis / Maria João AntunesIn: Anomalia psíquica e direito: colóquio comemorativo dos 20 anos da entrada em vigor da lei de saúde mental / coord. Maria João Antunes. Coimbra : Institvto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2020. p. 231-236Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347ANT]
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180.
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Alterações ao sistema sancionatório - as medidas de segurança / Maria João AntunesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.8, n.1 (Jan.-Mar. 1998) , p. 51-65Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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