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161. Liberdade de expressão : dimensões constitucionais da esfera pública no sistema social / Jónatas E. M. MachadoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 1196[3]p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7MAC] (1).

162. Direitos humanos e serviço social : manual para escolas e profissionais de serviço social / Organização das Nações Unidas ; trad. Raquel TavaresPublicação: Lisboa:Deparatmento editorial do ISSScoop,1999Descrição: 163p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7ONU] (1).

163. The U.N. convention on the elimination of all forms of racial discrimination / Natan LernerPublicação: Alphen aan den Rijn:Sijthoff & Noordhoff,1980Descrição: XVII,259p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7LER] (1).

164. Extraits clés de jurisprudence : cour européenne des droits de l'homme / Gilles DutertrePublicação: Strasbourg:Editions du Conseil de l'Europe,2003Descrição: 410p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7DUT] (1).

165. La protection de la vie privee dans les rapports entre l'etat et les particuliers / André Roux ; préface de Jean-Claude VeneziaPublicação: Paris:Economica,1983Descrição: VIII,279p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7ROU] (1).

166. Collected edition of the "Travaux Préparatoires" = = Recueil des "Travaux Préparatoires"Publicação: The Hague:Martinus Nijhoff,1975-Descrição: v. ; 25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7COL] (3).

167. Cours constitutionnelles européennes et droits fondamentaux : actes du IIe colloque d'Aix-en-Provence, 19-20 et 21 Février 1981 / sous la direction de Louis Favoreau ; préface d'André TuncPublicação: Paris:Economica,1982Descrição: 540p. ; 25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7FAV] (1).

168. European convention on human rights = = Convention européenne des droits de l'homme = = Europäische menschenrechtskonvention : texts and documents = = textes et documents = = texte und dokumente / ed. by Herbert Miehsler, Herbert PetzoldPublicação: Köln:Heymann,copy.1982Descrição: 2v.(pag. var.) ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7EUR] (2).

169. Essays for Clive Schmitthoff / John AdamsPublicação: Abingdon:Professional Books Limited,1983Descrição: XVIII,174p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ADA] (1).

170. Human rights and europe : a study of the machinery of human rights : protection of the council of europe / Ralph BeddardPublicação: London:Sweet & Maxwell,1980Descrição: VII,217p. ; 19cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7BED] (1).

171. Political rights for european citizens / Guido van den BerghePublicação: Aldershot:Gower Publishing Company,1985Descrição: XII,245p. ; 22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7BER] (1).

172. A igualdade de oportunidades entre homens e mulheres na lei : compilação de disposições nacionais e comunitáriasPublicação: Lisboa:Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres,1998Descrição: 301p. ; 21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7IGU] (1).

173. L'adhésion des Communautés européennes à la Convention européenne des droits de l'homme / sous la présidence de W. J. Ganshof Van Der MeerschPublicação: Bruxelles:Bruylant,[1981]Descrição: 157p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7MEE] (1).

174. Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Rogério SoaresPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 1292p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34SOA] (1).

175. The state of world's children 2002 : leadership / Carol BellamyPublicação: [Geneva]:[UNICEF],[2002]Descrição: 103p. + Kit/Pasta de docs ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7STA] (1).

176. II Plano nacional para a igualdade 2003-2006 : resolução n.º 184/2003 aprovada em Conselho de Ministros a 25 de Novembro / Comissão para a Igualdade e para os Direitos das MulheresPublicação: Porto:CIDM,[D.L. 2004]Descrição: 62p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7PLA] (1).

177. A igualdade de género em Portugal 2003 / Comissão para a Igualdade e para os Direitos das MulheresPublicação: Lisboa:CIDM,2004Descrição: 163p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7IGU] (1).

178. L'ordre constitutionnel portugais et le droit communautaire : These pour le doctorat d'etat en droit présentée et soutenue publiquement par / João Mota Pereira de CamposPublicação: Strasbourg:[s. n.],1980Descrição: 00v. [pag. cont.] ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178CAM] (1).

179. Legislação de direito constitucional / Jorge Bacelar GouveiaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 829p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CON] (2).

180. A liberdade de informação e o conselho de imprensa, 1975-1985 : prémio Conselho de Imprensa - João Chagas / Alberto Arons de CarvalhoPublicação: Lisboa:Presidência do Conselho de Ministros,1986Descrição: 467,[5]p. ; 20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7CAR] (1).